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Alckmin assina lei que autoriza bico de PM no Estado

Governador também criou 5.000 cargos administrativos para a corporação, que serão ocupados por civis

Cadu Proeti
Rafael Ribeiro
20/12/2013 | 07:00
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Marina Brandão/DGABC


O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou ontem o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que permite a policiais militares trabalhar voluntariamente em seus dias de folga para o Estado, em uma espécie de ‘bico’, para exercer funções relativas à própria corporação.

A medida entrará em vigor no início do ano. Os valores das diárias serão de R$ 185,95 para oficiais e R$ 154,96 para praças. A SSP (Secretaria da Segurança Pública) e a PM (Polícia Militar) ainda não têm estimativa de quanto deve aumentar o efetivo nas ruas.

“O principal foco dessa medida é diminuir o trabalho informal”, disse o coronel Mauro Cézar Ricciarelli, comandante da PM no Grande ABC. “Desta forma, o policial trabalha em suas próprias funções, cercado dos benefícios do Estado, sem se expor.”

Segundo apuração feita pela equipe do Diário, a adesão dos 4.000 milicianos que formam o efetivo da região será em torno de 65%.

Os chefes da corporação deverão confirmar em janeiro a informação de que os policiais serão utilizados nos batalhões onde já trabalham, por conhecerem a área, evitando assim que seja necessária adaptação.

O ex-coronel da Polícia Militar e especialista em Segurança pública José Vicente da Silva Filho criticou a medida. “O horário de trabalho do militar já é muito estressante e ele terá que atuar na folga para compensar a defasagem no salário. O policial, quando recebe adequadamente, faz muito menos ‘bicos’, porque precisa descansar. Vai acontecer que, em vez de repousar, o profissional vai se cansar e chegar em condições impróprias para o trabalho efetivo.”

ADMINISTRATIVO

Outra medida sancionada por Alckmin foi a criação de 5.000 cargos administrativos que substituirão gradativamente os soldados temporários que hoje exercem essas funções em sedes de batalhões e companhias. Segundo Mauro, o contrato deles vence em janeiro e o objetivo também é reforçar o efetivo de rua.

“Vamos colocar os que estão aptos para fazer o que foram treinados, ou seja, atuar como polícia”, disse, ressaltando que apenas milicianos com restrições médicas continuarão atuando em postos administrativos.

Para o analista criminal Guaracy Mingardi, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não será possível colocar todos os profissionais que atuavam de forma burocrática nas ruas. “Os que possuem muitos anos de corporação e não aguentam mais as ruas são colocados em cargos assim. Não sabemos se esses sujeitos que não estão mais acostumados com o trabalho de campo e fora do peso terão condições de voltar ao combate”, ponderou.

Policiais também recebem aumento e promoção a aposentados

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) também sancionou ontem a lei que aumenta o teto salarial dos policiais militares para recebimento do auxílio-alimentação, que passa a ser de R$ 2.924. Outra boa notícia para a profissão assinada ontem pelo líder do Estado foi a promoção imediata à patente superior aos policiais reformados. O benefício, resgatado em 2011, será estendido aos policiais que se aposentaram no período de 1991 a 2011 e não foram contemplados com o prêmio.

Alckmin também anunciou que pretende criar sistema de metas para a polícia paulista com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade. A medida vale para policiais militares, civis e da Polícia Científica, que poderão receber bônus. O projeto de lei ainda será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa.

O plano é baseado em um modelo de gestão desenvolvido em conjunto pela SSP (Secretaria da Segurança Pública), o comando das polícias e o Instituto Sou da Paz. A medida faz parte do plano SP Contra o Crime, anunciado em maio pelo governador. 




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