Embora já trabalhe com metas definidas e o propósito firme de elevar a arrecadaçao no ano que vem, o governo nao sabe ainda como fará isso, admitiu Maciel em entrevista à Agência Brasil, órgao do governo. "No próximo ano nós vamos certamente ter que utilizar uma capacidade de criatividade muito maior do que neste ano. Vai ser um ano muito duro", disse Maciel.

O cálculo do aumento da arrecadaçao feito pelo secretário da Receita Federal, que já exclui as outorgas de telecomunicaçoes, prevê uma receita de R$ 156,2 bilhoes no ano que vem a preços de hoje.

Com base no que a Receita arrecadou entre janeiro e novembro deste ano - R$ 127,86 bilhoes em impostos e contribuiçoes federais, já excluídas as outorgas -, o governo estima para dezembro uma arrecadaçao de pouco mais de R$ 14 bilhoes, o que bateria nos R$ 142 bilhoes previstos pelo órgao para todo o ano de 1999.

Só que, a despeito das estimativas para este ano, a receita real de impostos em 1999 é de R$ 132 bilhoes. Isto porque entraram R$ 10 bilhoes no caixa do governo provenientes de receitas extraordinárias relativas à desistência de açoes judiciais, de litígios e de pagamentos de exercícios anteriores.

Essas receitas nao se repetirao no ano que vem. De acordo com Maciel, o estoque de recursos decorrente de desistências e de litígios já se encerrou em 1999. Daí, o cálculo do acréscimo de R$ 24 bilhoes sobre a arrecadaçao federal em 2000 considera somente a receita real deste ano.

Everardo Maciel fez uma análise positiva para o desempenho da Receita Federal em 1999. Para ele, a arrecadaçao desempenhou um papel "decisivo" e "fundamental" na superaçao da crise cambial do início do ano.

O secretário lembrou que, se nao fosse a receita extra de R$ 10 bilhoes deste ano, o Brasil poderia ter-se convertido em uma "Rússia das Américas" diante do "desequilíbrio gigantesco que ocorreria nas contas públicas".

Ele lembrou que nao seria impossível honrar os compromissos fiscais sem as receitas extraordinárias. Mas isso forçaria o governo a usar outros expedientes, mas onerosos e complicados, como o endividamento público e o contingenciamento orçamentário. "Se fosse do ponto de vista estritamente pessoal, diria que nao acredito que tivéssemos cumprido a meta (fiscal com o FMI). Entraríamos no dramático", afirmou Maciel.

O secretário destacou ainda, como balanço da Receita em 1999, um crescimento de 9% na arrecadaçao de impostos e contribuiçoes federais comparado com o desempenho de 1998.

A elevaçao, além das receitas extraordinárias, se deveu a outros dois pontos: a simplificaçao tributária e a eliminaçao de brechas fiscais. Maciel citou como exemplo o aumento de 135%, em relaçao ao que se arrecadou em 1994, sobre as receitas da tributaçao de remessas ao exterior. O aumento foi possível em razao das mudanças na legislaçao tributária dos fundos de investimento e de "hedge" (proteçao contra a variaçao cambial), explicou.