O secretário de Finanças de Santo André, Antonio Carlos Granado (PT), afirmou que menos de 1% dos aproximadamente 200 mil contribuintes da cidade pediu revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo o petista, 27 mil imóveis tiveram alterações físicas – e, portanto, mudanças na tabela de cálculo – e 2.085 contestaram oficialmente o valor do carnê.

A convite dos vereadores, o secretário compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos sobre queixas de moradores de que estariam sendo cobrados por valores diferentes do equivalente a seus imóveis. “Eles (vereadores) têm casos concretos. Eu não tenho toda informação do que eles querem comigo, mas há um grande sentimento da parte deles de que a gente teria um aumento de IPTU. Mas isso não é verdade. Não houve aumento a não ser o da inflação, que é absolutamente natural”, anotou.

Segundo o titular de Finanças do governo Carlos Grana (PT), a Prefeitura atualizou o cadastro dos aproximadamente 200 mil imóveis da cidade por meio de mapeamento aéreo e frontal feito ainda no ano passado e constatou mudanças. “Em alguns imóveis foi verificado crescimento da área construída em que o munícipe não tinha informado a Prefeitura. O contribuinte é obrigado a fazer essa informação e não fez. Nos casos que a gente pegou, a gente lançou a nova área construída. Isso tem sido chamado de aumento, mas não é verdade”. A expectativa é que, com a atualização cadastral, haja aumento de R$ 17 milhões na arrecadação com o IPTU.

O munícipe que reclamou do valor do imposto recebido teve, automaticamente, a obrigatoriedade de pagamento do carnê suspensa até que a revisão seja feita. Após esse período, novo boleto será gerado.

Questionado sobre a possibilidade de se estender o prazo, que acabou em 10 de fevereiro, para que os moradores de Santo André pudessem recorrer, Granado respondeu que seria injusto. “Eu não posso legalmente ultrapassar o prazo da data de vencimento sob risco de ferir isonomia. Se o munícipe recorrer, deixa de ter a obrigação do recolhimento tributário. Já o munícipe que não recorreu, por que ele teria o direito de uma nova data de vencimento? Ou seja, eu estaria tratando de maneira não isonômica os casos em que a solicitação de recurso cabia. O prazo não foi pequeno, foi suficiente. O munícipe tem direito de recorrer. O que ele não tem é o direito de descumprir as datas de vencimento e descumprindo não tem como evitar os encargos de multa e juros”, reiterou.

Com taxa de inadimplência de cerca de 20% na cidade, o secretário afirmou ainda que as cobranças serão feitas de forma indiscriminada. “Nós cobramos permanentemente. Quem veio para o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) se aproveitou dos benefícios de redução de juros de multa e mora porque só esses foram anistiados. O munícipe que não veio e deve vai continuar sendo cobrado.”

Reforma administrativa indica demissão de 42 comissionados na Câmara

De origem da mesa diretora, o projeto de lei que circulou ontem entre os vereadores na Câmara de Santo André prevê o corte de 42 comissionados do Legislativo a partir de janeiro de 2017. Atualmente, são 285 funcionários admitidos sem concurso público.

Parte da reforma administrativa está dividida em três projetos diferentes, a proposta sobre comissionados não estava na ordem do dia e o objetivo é que seja votada na quinta-feira, segundo o presidente, bispo Ronaldo de Castro (PRB).

“A gente vai reorganizar quadro de comissionados devido a um apontamento do Tribunal de Contas (do Estado) e também tem uma ação civil do Ministério Público. É o início, depois vai ter a reforma dos (postos) efetivos”, explicou, fazendo referência a outro artigo, que havia sido protocolado em 2014. Esse está em análise por uma comissão montada pelo vereador José Montoro Filho, o Montorinho (PT).

No entanto, de acordo com o presidente, não haverá economia com as demissões. “Nós vamos cortar 42 (comissionados) e nós usamos só 60% (da quantia do Orçamento) para empenho nos salários. O máximo é 70% (pela legislação). O que acontece é que o valor do gabinete ficou a mesma coisa com relação à verba. Teve uma readequação no salário (dos comissionados que vão ficar)”.

Hoje, cada gabinete conta com uma verba de aproximadamente R$ 53 mil para salários e tem 13 assessores. Se a mudança for aprovada, o número passará para 11, com aumento das remunerações, descrição das atribuições de cada função e escolaridade específica para cada cargo.

A expectativa é que o projeto relacionado com cargos efetivos também seja votado nesta semana. “Tem algumas emendas que não estão atendendo um todo, temos de discutir com os vereadores no plenário e ver se cabe no projeto. Nós já fizemos mais algumas alterações para atender toda a casa”.