Em vigor no Estado desde outubro, o programa Nota Fiscal Paulista, que devolverá 30% do ICMS arrecadado aos consumidores por meio de restituição em tributos e créditos depositados em conta, não servirá para quem pretende receber a devolução pelo IPVA.

O motivo é que o reembolso terá início em abril. Paulistas que quiserem a restituição para o pagamento do IPVA terão de aguardar até 2009 - em 2008, o tributo deverá ser pago até março (em três parcelas a partir de janeiro).

Até o momento, apenas estabelecimentos como restaurantes e bares são obrigados a participar do sistema. A partir de dezembro, entrarão lojas de artigos esportivos, ópticas, entre outros. Até abril do ano que vem, todos os segmentos estarão cadastrados. Os últimos serão os comércios de vestuário.

No entanto, até agora, apenas 50 mil estabelecimentos estão registrados, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), existem cerca de 120 mil bares e restaurantes no Estado. Já o diretor jurídico da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), Sérgio Martins Machado, estima o número em 300 mil.

Como os consumidores receberão os créditos por meio do registro do CPF no cupom fiscal na hora da compra. a maior dificuldade dos estabelecimentos comerciais é se adequar ao sistema. A nota fiscal precisa ser eletrônica para que os dados sejam enviados automaticamente ao site do governo. Caso contrário, é necessário fazer o serviço manual.

De acordo com Machado, a instalação de um equipamento de nota fiscal eletrônica custa cerca de R$ 5.000. A atualização do sistema comum para o eletrônico custa R$ 1.500. Diante das dificuldades encontradas, o governo prorrogou em 30 dias o prazo aos donos de restaurantes para o registro eletrônico das notas fiscais na Secretaria da Fazenda. O setor foi o primeiro a entrar no programa e o prazo inicial era até o início de novembro.