Os três projetos de lei que incham a já comprometida folha salarial da Prefeitura de Diadema foram aprovados por unanimidade ontem pela Câmara. Segundo estimativa do Executivo, as proposituras elevaram a relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida para 50,98% - o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%. E, para não estourar o teto legal, a administração do prefeito Mário Reali (PT) adotou política de ‘pente fino' em todas ações financeiras do governo/CWCW-15.

Por orientação do prefeito, a Secretaria de Finanças passou a ter atenção redobrada em decretos, despachos e projetos de lei que possam onerar ainda mais a folha salarial. A ordem é clara: não atingir o limite prudencial.

 "Estamos monitorando quase que diariamente as contas do município. Se chegarmos nesse limite, o Tribunal de Contas e até o Ministério Público exigirão a diminuição com pagamento de servidores", disse a secretária de Finanças, Adelaide Moraes. A titular da Pasta, porém, afirmou que não há plano para contenção de gastos com o funcionalismo. "Como não estamos no limite, não há essa recomendação do prefeito para cortar gastos. Mas mesmo assim precisamos de atenção."

Duas matérias foram referendadas em definitivo pela Casa. Uma trata da isonomia salarial para professores da rede municipal e a outra é referente à criação de 240 cargos concursados na Secretaria de Educação para preencher vagas em escolas municipalizadas e creches recém-inauguradas. O terceiro item, que retornará aos trabalhos legislativos na próxima semana, fala sobre readequação de funcionários dentro da Secretaria de Finanças. Os textos aumentarão em R$ 7,5 milhões o custo com servidores.

De acordo com Adelaide, o percentual com a folha salarial está em 50,59%, inclusive contabilizando as matérias aprovadas ontem pela Câmara. A secretária disse que o Executivo não incluiu o aumento de repasse do Fundeb para 2011, por isso os números repassados ao Legislativo beiram o teto delimitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "São R$ 10 milhões de majoração da verba do Fundeb. O importante é que todos os projetos que são encaminhados para a Câmara estão previstos no Orçamento para 2011. Não estamos aumentando nada", justificou.

NEGOCIAÇÃO SALARIAL

A situação financeira foi o principal argumento da Prefeitura na negociação salarial com o Sindicato dos Servidores Públicos. A proposta final do Executivo foi de 12,46% - fracionados em 2% por bimestre - e um abono salarial de R$ 300. O Sindema pediu pelo menos 11% de majoração, contraproposta rejeitada pelo Paço.

Nesta semana, governo e sindicato encerraram a rodada de negociações determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho e a administração não melhorou a oferta de vencimentos. O secretário de Gestão de Pessoas, João Garavelo, disse que a "situação financeira da Prefeitura não havia se alterado."