O ministro do Planejamento, Martus Tavares, desafiou nesta quarta o Congresso a fazer um Orçamento mais realista, indicando a realização de despesas ajustadas à capacidade efetiva da arrecadação. “Esse é o primeiro passo para tornarmos o Orçamento impositivo, o que vai livrar o governo do constrangimento de cortar os gastos autorizados pelos parlamentares”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que o cumprimento das metas de desempenho das finanças públicas por vários anos consecutivos tem garantido o crescimento da economia em 2000 e 2001 em cerca de 4% ao ano.

A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso convocada para o governo explicar o corte de R$ 5,8 bilhões nas despesas autorizadas pelos parlamentares para este ano.

O Orçamento impositivo obrigaria o governo a realizar as despesas aprovadas pelos congressistas, ao contrário do que ocorre hoje. Como a Constituição diz que o Orçamento é meramente autorizativo, o Executivo pode reduzir ou adiar os desembolsos previstos na lei orçamentária.