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Comissao da reforma tributária começa a votar destaques às 14 horas


Do Diário do Grande ABC

01/12/1999 | 13:54


A comissao especial que discute a reforma tributária começa a votar, às 14h desta quarta, os 323 destaques apresentados ao substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI), relator da matéria. Em reuniao encerrada há pouco na liderança do governo, foram selecionados dez destaques, que terao preferência nas votaçoes desta quarta na comissao. Esses destaques nao têm relaçao com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é considerado pelos integrantes da comissao o núcleo da reforma.

Entre os destaques selecionados para serem votados nesta quarta, estao o Imposto Solidariedade, proposto pelo PT, a flexibilizaçao do sigilo bancário, a possibilidade de utilizaçao de precatórios para pagamento de tributos, a contribuiçao ambiental, a participaçao de municípios atingidos pelos lagos formados na construçao de hidrelétricas na distribuiçao dos tributos arrecadados sobre a geraçao de energia e a obrigatorieda de na transferência de recursos quando a Uniao transferir encargos para Estados e municípios.



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Comissao da reforma tributária começa a votar destaques às 14 horas

Do Diário do Grande ABC

01/12/1999 | 13:54


A comissao especial que discute a reforma tributária começa a votar, às 14h desta quarta, os 323 destaques apresentados ao substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI), relator da matéria. Em reuniao encerrada há pouco na liderança do governo, foram selecionados dez destaques, que terao preferência nas votaçoes desta quarta na comissao. Esses destaques nao têm relaçao com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é considerado pelos integrantes da comissao o núcleo da reforma.

Entre os destaques selecionados para serem votados nesta quarta, estao o Imposto Solidariedade, proposto pelo PT, a flexibilizaçao do sigilo bancário, a possibilidade de utilizaçao de precatórios para pagamento de tributos, a contribuiçao ambiental, a participaçao de municípios atingidos pelos lagos formados na construçao de hidrelétricas na distribuiçao dos tributos arrecadados sobre a geraçao de energia e a obrigatorieda de na transferência de recursos quando a Uniao transferir encargos para Estados e municípios.

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