O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve neste sábado a decisão de suspender dois itens do edital de licitação das licenças para a operação das Bandas C, D e E - o chamado Serviço Móvel Pessoal (SMP), que deve substituir o atual modelo de telefonia. Pelo veredicto do juiz Tourinho Neto, presidente do TRF da 1º Região (Brasília), as empresas que participarem dos leilões não precisam se comprometer previamente a renunciar das vendas de licenças nas áreas coincidentes.

Isso significa que uma empresa de telefonia fixa que já atua em determinado Estado e venha a adquirir licença para atuar no SMP na mesma localidade terá de abrir mão de uma das duas concessões.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRF, se a Anatel apresentar agravo regimental contra a decisão até o dia 31 deste mês, o recurso será analisado pelo próprio presidente do TRF, Tourinho Neto, uma vez que o tribunal só retorna do recesso em fevereiro.

O leilão para a Banda C do SMP está mantido e deve ocorrer entre os dias 5 e 6 de fevereiro, segundo previsão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).