Nos últimos dias de sua gestão em Mauá, o ex-prefeito Donisete Braga (PT) encaminhou aditamento de três contratos para serviços de zeladoria do município, elevando em R$ 5,8 milhões os acordos com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, com a Demax Serviços e Comércio e com a Davi Alves de Oliveira Ltda. Além disso, os reajustes foram retroativos, causando impacto duplo nas contas públicas – o passado e as parcelas com valores maiores no futuro.

O contrato da Prefeitura de Mauá com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Sólidos é para coleta e destinação do lixo e teve quantia majorada em 16,02%, saltando de R$ 25,9 milhões ao ano para os cofres públicos para R$ 30,2 milhões por 12 meses. A Demax presta serviços de revitalização e manutenção de áreas urbanizadas e seu convênio pulou de R$ 8,1 milhões ao ano para R$ 8,7 milhões (alta de 11,3%). Já o acordo com a Davi Alves, de locação de veículos, sofreu majoração de 11,6%, saindo de R$ 9,2 milhões para R$ 10 milhões.

O Diário obteve documentos que atestam a majoração dos valores dos contratos, todos assinado pelo ex-secretário Marcelo Saranti, de Serviços Urbanos. Além de elevar as quantias, Saranti corroborou com reajuste por serviços já prestados, de forma retroativa. A autorização foi dada em 22 de dezembro de 2016, nove dias antes de Donisete passar o comando do Paço para Atila Jacomussi (PSB), que se elegera prefeito no fim de outubro.

O acordo com a Lara vem pressionando as contas públicas de Mauá, uma vez que, além do pagamento pelo serviço prestado mensalmente, o governo Atila precisa honrar com parcelas da renegociação de dívida com a Lara, repactuação feita na gestão de Donisete. Foram R$ 43,1 milhões em débitos parcelados em 60 meses (cinco anos).

Só com o aditamento assinado por Saranti no fim do governo de Donisete o boleto mensal para a Lara subiu R$ 356 mil. Ou seja, a fatura que antes era de R$ 2,15 milhões por mês passou para R$ 2,5 milhões. Isso sem contar as parcelas do refinanciamento do passivo das gestões de Leonel Damo (PMDB) e Oswaldo Dias (PT).

Um fato que chama atenção no aditamento contratual foi a justificativa para tal ato administrativo. Segundo Saranti, o convênio foi reajustado por serviços prestados entre março de 2015 e setembro de 2016. Além de retroativo, o aumento foi dado para Lara em um período no qual o atual contrato não tinha sido assinado. A empresa já prestava serviços na cidade, mas em outro convênio. O vigente foi assinado em setembro de 2015.

Com a decisão, além de arcar com repasses cujos valores já estavam majorados, o governo Atila precisou lidar com o pagamento das parcelas retroativas – um total de R$ 4,27 milhões foi acrescido. Junto a isso, a Lara ameaça paralisar os serviços por falta de pagamento nos últimos três meses. Desde sexta-feira o governo busca entendimento com a empresa, de propriedade de Wagner Damo, sobrinho de Leonel.

Com esse fator complicador nas contas públicas, Atila tenta convencer vereadores a aprovar a taxa de coleta do lixo. Sessões extraordinárias foram convocadas para hoje (uma às 9h30 e outra às 11h30) justamente para análise desse tema. Ainda há resistência entre os parlamentares, mas o governo está otimista.

Consultado pelo Diário, Donisete criticou Atila pela falta de planejamento financeiro, porém disse não recordar do aditamento ao contrato com a Lara. Segundo o ex-prefeito, a repactuação da dívida cabia dentro do Orçamento da cidade, mas “Atila decidiu pintar a cidade toda de amarelo e gastar todo dinheiro no primeiro semestre”.