Programas de parcelamento de dívidas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) podem trazer pelo menos R$ 23 milhões para os cofres das prefeituras do Grande ABC, segundo levantamento feito pela APM (Associação Paulista dos Municípios), que levou em consideração apenas os valores relativos ao ICMS.

Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou os programas de parcelamentos tributários propostos pelo governo do Estado e a expectativa da Secretaria da Fazenda é de uma receita extra de R$ 2 bilhões.

Como 25% do total arrecadado devem ser constitucionalmente repassados aos municípios, a expectativa é que R$ 400 milhões sejam pagos às Prefeituras, caso a adesão aos programas seja plena, o que é muito improvável.

As empresas que podem aderir à iniciativa são de diversos setores econômicos como alimentos, bebidas, fumos e derivados, plásticos e borracha, metalúrgicos, farmacêuticos e perfumaria, madeira, móveis e papel, químicos e petroquímicos, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, automotivos, minerais não metálicos e têxtil.

A estimativa da APM apontou que São Bernardo deve ser o município com volume maior de recursos incorporados, com a soma de R$ 10,9 milhões (ver quadro ao lado). O Paço informou, por meio de nota, que aguarda a sanção do projeto para se pronunciar.

Já Santo André, que pode ter incremento de R$ 4,5 milhões nas receitas, destacou que registrou queda nominal de 1% na arrecadação com ICMS neste ano.

Por sua vez, Mauá, que pode ver suas receitas com o tributo subirem em R$ 3,6 milhões, informou que também tem trabalhado para melhorar a arrecadação e já conseguiu fechar mais de 5.000 acordos para recuperar mais de R$ 20 milhões aos cofres municipais, dentro do programa Fique em Dia.