Moradores de ocupação em área de antiga empresa falida no bairro Alvarenga, em São Bernardo, acusam a Prefeitura de anunciar a reintegração de posse do terreno sem garantir qualquer tipo de assistência. Faixa instalada recentemente informa que, no local, será erguido o CEU (Centro Educacional Unificado) Alvarenga, promessa feita por Luiz Marinho (PT) durante reunião do OP (Orçamento Participativo).

No início de outubro, grupo de 11 famílias residentes na Rua Francisco Batista de Oliveira foi informado por uma promotora de Justiça não identificada de que os moradores teriam 15 dias para deixar o local, onde alguns vivem há cerca de 30 anos.

As famílias, porém, não tiveram mais nenhuma informação sobre o assunto e foram surpreendidas no dia 23, quando funcionários da Prefeitura colocaram duas faixas informando sobre a futura instalação do CEU Alvarenga. Nos comunicados há alertas como proibição de novas construções, reformas e comercialização de lotes.

“Isso é um absurdo. Eles (Prefeitura) deveriam dar um prazo ou ao menos garantia de outro local. Assim, de repente, não tem como fazer nada”, relata Severino Eugênio, 46 anos, proprietário de uma oficina. De acordo com o morador, o silêncio da administração municipal pode prejudicar mais pessoas além dos munícipes que residem na via. “Eles vieram aqui informando sobre nossa saída e depois sumiram, nunca mais deram notícia até a instalação das faixas. Dessa forma, fico sem saber o que fazer. Tenho três funcionários, e tem outra empresa ao lado que tem nove. Como vamos fazer com eles?”, questiona.

Sem poder contar com a ajuda de seu marido, que tem câncer no intestino e sofreu AVC (Acidente Vascular Cerebral) recentemente, a manicure Amanda da Silveira, 29, não sabe o que fazer caso tenha de sair de sua casa. “Moramos aqui há 30 anos. Temos duas crianças de 5 e 10 anos. A gente não tem para onde ir. E pior de tudo, eles nem cogitaram nenhuma ajuda nem indenização”, comenta a moradora, que afirmou que a passagem de ano será difícil devido à indefinição sobre o futuro de sua família.

Segundo relatos, a promotora de Justiça foi até o local cadastrar uma única família em programa de Habitação. O processo, que não ocorreu para todos, porém, não dá garantias sequer para os moradores beneficiados.

Boa parte dos famílias que devem ser removidas do local está no terreno há mais de dez anos, como é o caso de Walter da Anunciação Rufino Neto, 39. Proprietário de uma empresa de reciclagem, o morador está no local desde os 13 anos. “Estamos aqui há muito tempo. É uma injustiça fazerem isso. Faz somente três meses que instalaram o registro de água e agora já até demarcaram as árvores que vão retirar para a construção. Estamos sem nenhum tipo de ajuda.”

Terreno pertencia a indústria que faliu

O terreno ocupado onde deve ser erguido o CEU (Centro Educacional Unificado) Alvarenga fica em travessa da Estrada dos Alvarenga e se estende por 22.216,4 m². Antes da construção das moradias, o local era propriedade da Cervin Indústria e Comércio Ltda. Após a empresa falir, há aproximadamente dez anos, o caseiro da indústria, que já residia no lote, permaneceu no local e, logo em seguida, outras famílias tomaram posse da área.

“Logo depois da morte do dono da Cervin, a empresa faliu. Depois disso ninguém falou mais nada do terreno. Como meu pai já morava aqui, por ser o caseiro, acabamos ficando e outros moradores foram chegando com o tempo. Algumas pessoas já até tentaram verificar com a Prefeitura como está a situação do terreno, mas nunca tivemos retorno. O pior é que tudo isso se agrava agora. Não sabemos se a administração comprou o terreno”, relata a comerciante autônoma Maria Juberleta, 50 anos, filha do homem que dá nome à rua.

Apesar do silêncio da Prefeitura, o chefe do Executivo da cidade, Luiz Marinho (PT), assinou a desapropriação da área no dia 18 de abril, ao oficializar o decreto número 4593/2013. O texto declara que a desapropriação será feita de forma “amigável ou judicialmente” e compreende áreas de terrenos e benfeitorias existentes, necessárias à construção do CEU Alvarenga. Mesmo assim, a administração municipal optou por deixar os moradores sem qualquer tipo de amparo. “O complicado é que ligamos na Prefeitura e as assistentes sociais informam que não sabem de nada e que devemos aguardar novo contato”, informa Maria Juberleta.

Segundo os moradores, funcionários do Executivo finalizaram há duas semanas a demarcações das árvores que serão retiradas do local.

Procurada pela reportagem do Diário desde a véspera de Natal, a Prefeitura de São Bernardo não se manifestou sobre o caso.

Centro educacional é mais uma obra fora dos prazos no município

Reivindicação da população no OP (Orçamento Participativo) 2013/2014, a construção do CEU (Centro Educacional Unificado) Alvarenga é mais uma promessa do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), que será iniciada com atraso. Após registrar demora de quase três anos para conclusão das obras dos CEUs do Jardim Silvina e do Parque Hawai, que devem ser entregues em 2015, a Prefeitura ainda não tem previsão para iniciar a construção do centro educacional.

Em discurso feito em maio, Marinho ressaltou que estava sendo feito estudo para escolha de área na região do Alvarenga para começar a erguer o equipamento ainda em 2014, o que contraria documento assinado pelo próprio prefeito em abril, que já determinava a área que receberia a unidade.Entretanto, as obras só poderão ser iniciadas após a desapropriação. O projeto do CEU Alvarenga inclui área esportiva, biblioteca e teatro.

As duas unidades que ainda estão em construção na cidade começaram a ser erguidas em 2010 e deveriam funcionar em 2012. A lentidão para a construção dos CEUs, que juntos têm capacidade para atender 2.300 estudantes com idade entre zero e 10 anos, é justificada pela administração devido à necessidade de ajustes nos projetos executivos.

São Bernardo é a cidade da região com maior deficit de vagas em creches: cerca de 4.000 pequenos de até 3 anos estão na fila.