Qualquer cidadão pode entrar na discussão sobre a qualidade da gestão fiscal da prefeitura de sua cidade. As ferramentas para isso começam a ser disponibilizadas via internet. Uma das alternativas é o Índice Firjan de Gestão Fiscal, que em sua 2ª edição mostrou nesta semana onde se encontram os desempenhos positivos e negativos das administrações municipais na área financeira. Foram analisados 5.164 municípios brasileiros. De cara, dá para concluir que a maioria não administra seus recursos de forma satisfatória. Exatos 3.418 municípios – ou 66,2% –, foram avaliados em situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 84 municípios do Brasil (1,6%) apresentam alto grau de eficiência na gestão fiscal. A região Sul exibe o melhor desempenho, com 47,8% de seus municípios entre as 500 melhores gestões brasileiras.

Interior em destaque

No caso do Estado de São Paulo, o índice constatou a situação fiscal de 629 municípios, onde vivem 99,4% da população paulista. Os dados apontam que 305 municípios (48,5%) apresentam gestão fiscal excelente ou boa, enquanto 324 cidades (51,5%) foram avaliadas em situação fiscal difícil ou crítica. Poá, na Grande São Paulo, lidera o ranking nacional dos melhores. E fazem parte da lista dos dez melhores desempenhos do País outras quatro cidades paulistas: Barueri (4° lugar), Piracicaba (5°), Caraguatatuba (7°) e São Bernardo (10°). No ranking paulista estão entre as melhores posições também Vinhedo, Louveira, Sorocaba, São José do Rio Preto e Botucatu, todos com ‘excelente gestão fiscal’, segundo a entidade.

Dependência

O estudo confirma a principal bandeira das lideranças municipalistas: a extrema dependência em repasses dos governos estaduais e da União. Mais de 4.300 prefeituras geraram menos do que 20% de suas receitas. A maioria absoluta não tem capacidade de gerar os próprios recursos, uma situação que se arrasta há vários anos. A situação se agrava com o peso cada vez maior de cima para baixo: Lei de Responsabilidade Fiscal, transparência e mínimo de investimentos em Saúde e Educação. Os dados completos da pesquisa estão disponíveis em www.firjan.org.br/ifgf.

Investimentos no Interior

A mídia continua alardeando os investimentos empresariais no interior paulistas como uma tendência da década. Sob o título ‘Setor automobilístico movimenta Itirapina’, a Folha de S. Paulo publicou que o setor automobilístico continua movimentando a economia caipira. O mote é a nova fábrica da Honda, que irá produzir 120 mil veículos por ano. A prefeitura pediu ao governo do Estado a instalação de uma escola técnica para formar mão de obra qualificada e a expectativa é gerar até 2.000 empregos. O mesmo veículo informa que a rede Bourbon abrirá dois hotéis no interior paulista até 2016.

Canetas laser

Foi aprovado projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS, base eleitoral em Mogi das Cruzes) que proíbe a comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com amperagem acima de cinco miliWatts (mW) – as tais ‘canetas laser’ – no Estado. Agora o projeto segue para o Palácio dos Bandeirantes, para a sanção do governador. A exceção é quando destinados ao uso profissional ou militar. As canetas são largamente utilizadas em salas de aula e ambientes corporativos sem que a maioria saiba dos riscos de danos aos olhos.

Sustentabilidade

A estudante Maiara Pilar Palmeira da Silva, 21 anos, de Sorocaba, é uma das vencedoras da 10ª edição do programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais em concurso organizado pela multinacional alemã em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Estudante de Ciências Biológicas na Universidade Federal de São Carlos, Maiara propôs restaurar áreas em zonas urbanas com foco na conservação da Bacia do Rio Sorocaba e do Médio Tietê. Uma inovação seria a aplicação de metodologias de aceleração de processos que permitam a criação de uma floresta em apenas dez anos – quando o usual na área é de pelo menos 20 anos.

Breves

4A CNM (Confederação Nacional de Municípios) destacou nesta semana que apenas 1.300 municípios brasileiros contam com Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal instituído por lei municipal. O serviço é previsto na Lei 7.889/1989.

4O governo do Estado aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil o valor do seguro de vida e invalidez dos policiais paulistas. A decisão foi tomada como parte da estratégia de combate à violência gerada pelo crime organizado e o tráfico de drogas. Até julho deste ano, nove morreram no trabalho e 28 fora do ofício.

4A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai pedir ao Tribunal de Justiça que conceda aos integrantes da comissão acesso irrestrito ao conteúdo dos processos judiciais relacionados à Fundação Casa instaurados nos últimos sete anos.