O secretário municipal de Transportes, Gerson Bittencourt, foi flagrado pedindo votos para a reeleição da prefeita Marta Suplicy, no domingo passado, durante ato promovido pela Secretaria do Trabalho para dar detalhes do funcionamento programa Renda Mínima - uma das principais bandeiras do governo petista. "O que a gente pede é mais uma vez um voto. Quem é capaz de continuar os programas sociais, quem é capaz de mudar a saúde, quem é capaz de garantir o transporte é a prefeita Marta Suplicy. E é esse o compromisso que a prefeita assume com vocês desde o primeiro dia de mandato" afirmou o secretário para a platéia reunida numa garagem da prefeitura no Bom Retiro. O episódio foi revelado nesta quarta-feira pela Rádio CBN.

O Ministério Público Eleitoral analisará a fita e poderá denunciá-lo por propaganda antecipada e improbidade administrativa. "A lei só permite propaganda a partir de 6 de julho e esse tipo de irregularidade está sujeito a multas que variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil", afirmou o procurador eleitoral Saad Mazloum. Em tese, o secretário pode também ter cometido crime de improbidade ao usar bens públicos e o cargo em benefício próprio ou de candidato. Se Mazloum entender assim, encaminhará a denúncia para análise da Promotoria de Justiça da Cidadania, que é quem investigará o crime civil.

Reincidente - O secretariado de Marta é reincidente. Nos próximos dias, a promotoria anuncia se vai processar o titular da Saúde, Gonzalo Vecina Neto, por improbidade. Em abril, Vecina foi condenado pelo juiz da 1.ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, a pagar multa de R$ 21.282 por propaganda eleitoral antecipada. O secretário enviou mensagem via intranet para os servidores da pasta em 30 de dezembro pedindo votos para Marta. Segundo o promotor da Cidadania Sérgio Turra, a situação de ambos os candidatos, "em tese, é muito similar". Se condenados por improbidade, a lei prevê, entre outras penas, a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos.

Segundo a CBN, a Secretaria do Trabalho confirmou a reunião e informou que ela foi realizada para explicar o programa Renda Mínima para cerca de seis mil beneficiários. A presença de Bittencourt também foi confirmada. Um dos participantes do encontro, o montador José Adelson Estevão de Jesus, atestou que servidores pediram votos e ainda ofereceram lanche e transporte para quem fosse à reunião. "O pessoal comentou as obras que a Marta fez, das eleições, comentou para votar novamente na Marta", disse à CBN.

A Prefeitura divulgou nota sobre o caso, reafirmando "sua determinação no cumprimento rigoroso da Lei Eleitoral". Tal determinação, destacou o governo, "já foi objeto de Ordem Interna publicada no Diário Oficial do Município de 30 de janeiro último, e ofício circular 167, da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social, que versam sobre condutas vedadas aos agentes públicos, em ano eleitoral." A primeira ordem foi a resposta da administração ao caso Vecina.

Agora, destaca a nota, será publicada "nova Ordem Interna" sobre condutas proibidas em ano eleitoral e um manual explicativo sobre as restrições. Bittencourt não comentou o episódio. "Mas ele não agiu de má fé", afirmou o presidente municipal do PT, Ítalo Cardoso.