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Justiça Eleitoral arquiva caso ‘laranja’ em Diadema

Divulgação/CMD Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Fatos ainda serão investigados pela Polícia Civil, mas cassação de mandato, ponto central da ação, é dada como descartada


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

07/08/2021 | 22:25


A Justiça Eleitoral de Diadema arquivou processo que acusa o PDT de ter lançado candidata ‘laranja’ na disputa à vereança do ano passado como forma de burlar a cota de gênero na chapa. O caso ainda será investigado pela Polícia Civil, mas, na prática, a possível cassação do mandato do único vereador do partido na cidade, Jeferson Leite, ponto central do processo, é dada como descartada.

No início do mês, o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu o arquivamento do processo no âmbito da Justiça Eleitoral e a remessa dos autos à polícia. O promotor Marcelo Vieira de Mello reconheceu que os fatos merecem “maiores esclarecimentos”, mas defendeu que eventuais crimes sejam investigados fora da esfera eleitoral. Segundo apurou o Diário, isso significa que, mesmo que possíveis práticas ilícitas sejam averiguadas, eventuais processos deverão tramitar na Justiça comum, o que inviabiliza o pedido de cassação de mandato parlamentar.

Somado a isso, o MPE lembrou que o prazo para tentar impugnar mandato de vereadores eleitos é de 15 dias após a diplomação. Leite e os outros 20 parlamentares diademenses foram diplomados no dia 18 de dezembro. A ação contestando o mandato do pedetista foi ajuizada, porém, apenas no dia 29 de janeiro, ou seja, 41 dias depois.

A ação mirando o mandato de Leite foi movida por antigos dirigentes do próprio PDT diademense que racharam com o parlamentar e com o ex-prefeiturável da sigla Ronaldo Lacerda (recentemente expulso do partido), atual secretário de Habitação do governo do prefeito José de Filippi Júnior (PT). O processo alegava que o partido lançou Thaina Freire como candidata fictícia, apenas para cumprir a cota de gênero na chapa e garantir a presença de outros candidatos homens na disputa. Nesses casos, segundo entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a irregularidade pode resultar na cassação de toda a chapa, inclusive dos eleitos.

O Diário revelou que os algozes de Lacerda chegaram a anexar nos autos transcrição de áudios em que o parlamentar admite que Thaina foi candidata de fachada, embora tenha rechaçado o termo ‘laranja’. A suspeita é a de que, na verdade, ela integrou a campanha de Leite, já que tanto Thaina quanto sua mãe foram fotografadas em atos de campanha do hoje vereador. Além disso, a pedetista recebeu zero voto e nem sequer teve movimentação financeira na campanha, principais indícios de candidatura fictícia. Antes de os pedetistas ingressarem com a ação, o MPE chegou a abrir procedimento para apurar possível ilegalidade na formação de chapas dos partidos, mas arquivou o caso por não encontrar “demonstração efetiva da prática de fraude às cotas de gênero feminino que autorizasse o ingresso de ação judicial”.

Recentemente, como mostrou o Diário, Ronaldo Lacerda foi expulso do PDT. A tendência é a de que ele se reaproxime do PT, sigla pela qual construiu carreira política e por onde cumpriu dois mandatos na Câmara. Leite não atendeu aos contatos do Diário para comentar o assunto.

Outros casos de suspeitas de candidaturas femininas laranjas tramitam na Justiça Eleitoral de Mauá e põem em risco os mandatos de quatro parlamentares, do PSD e do PSB.  



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