Recém-alçado à presidência do grupo Tortura Nunca Mais, uma das entidades de militância pelos direitos humanos mais tradicionais do País, o advogado Ariel de Castro Alves quer manter o trabalho do bloco na defesa da memória dos perseguidos e torturados pelo período em que o Brasil viveu sob o comando da ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1985. Além dessa atribuição, Ariel, que já ocupou postos públicos em administrações na região, também pretende atuar para levar o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a responder por crime de genocídio no Tribunal Penal Internacional.

O senhor assumiu, recentemente, o grupo Tortura Nunca Mais. Quais serão as principais ações no comando do grupo?
O grupo Tortura Nunca Mais é a entidade mais antiga na luta pelos direitos humanos no País. A formação do grupo aconteceu após episódio trágico envolvendo o jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 1975, nos porões da opressão, e foi mobilizado pela movimentação de religiosos importantes do Brasil naquele período. Foi uma reação à ditadura (militar) que comandava o País. O grupo é formalmente elaborado em 1976 e tem tradição de lutar pela verdade e pela memória em um dos períodos mais obscuros de nossa história. E é isso que vamos seguir fazendo. Vamos continuar com essa luta, ainda mais no atual momento em que um governo (federal, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem partido) exalta figuras como (Carlos Alberto Brilhante) Ustra, notoriamente conhecido por torturar pessoas durante o período da ditadura. Um governo que comemora o golpe militar de 1964. Vivemos à sombra de uma nova ditadura e eu ter assumido agora (o posto) é uma enorme responsabilidade. O governo realiza intervenções diárias contra a eleição democrática e utiliza as Forças Armadas para defender o mandato. Ataca a liberdade de imprensa diariamente. O Brasil retornou ao ranking de falta de liberdade de imprensa. Há flerte direto com um regime ditatorial. Ataca o Congresso, ataca os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Enfim, ataca a democracia brasileira constantemente.

O senhor sinalizou que elaboraria pedido de impeachment do presidente Bolsonaro por meio do grupo Tortura Nunca Mais. Como e por que pretende fazer isso?
Já estamos participando do superpedido de impeachment e estamos conversando com outras associações para levarmos algumas situações ao Tribunal Penal Internacional. Bolsonaro precisa responder sobre o genocídio causado em meio à crise da pandemia causada pela Covid-19, uma doença que já matou mais de 550 mil brasileiros. Ele (Bolsonaro), desde o início, minimiza a pandemia, boicota compra de vacinas e atuações visando uso de máscaras e de afastamento físico. Quando teve oportunidade de comprar vacinas, fez da negociação um balcão de negócios. Apoiou remédios duvidosos. Promove aglomerações. Isso estimulou seus simpatizantes a fazerem o mesmo. Este é um governo negacionista e esse comportamento é passível de acusação de genocídio. Queremos elaborar documentação embasada nas ações de genocídio, mas também vamos questionar a atuação contra a democracia. Devemos finalizar a documentação no segundo semestre.

A pandemia impactou de que maneira na atuação do atendimento social? Quais os principais desafios?
A pandemia escancarou a desigualdade social que já havia no País. Hoje, há 20 milhões de pessoas passando fome e cerca de 125 milhões vivendo episódios de insegurança alimentar. Seus efeitos são devastadores. A população de rua, por exemplo, já pode ser encontrada nos bairros da cidade e não mais nos centros. Eles estão nas portas de comércios, de mercados pedindo comida. Às vezes são famílias inteiras em faróis pedindo comida. Se não fosse atuação das associações que praticam o acolhimento social, estas pessoas estariam à mingua. Acredito que as escolas, por exemplo, poderiam atuar como cozinhas comunitárias, para atender esta população e demais pessoas que estejam passando por uma situação difícil. O País retrocedeu muito e acredito que devemos auxiliar as pessoas por meio dos canais oficiais do poder público e não ajudando vereadores a realizar doação de cestas básicas. Sabemos que, por muitas vezes, a intenção do vereador é a melhor possível, mas isso prejudica a atuação daqueles que realizam atendimento de acolhimento social. Precisamos de assistência social de fato, com funcionários concursados, por exemplo. Devemos atuar pela implementação da renda básica de cidadania. O Supremo já decidiu que o poder público federal precisa regulamentar essa condição, já a partir do ano que vem.

O senhor comandou a Fundação Criança, em São Bernardo, e a entidade passa por processo de desmonte elaborado pelo atual governo municipal. Como analisa a situação?
Em São Bernardo (cujo prefeito é Orlando Morando, PSDB) há desmonte de inúmeras políticas públicas que visavam o atendimento social. A Fundação Criança foi extinta, mas a Prefeitura também encerrou as atividades da Coordenadoria da Juventude, da Casa do Hip Hop, que acabou sendo transformada em base da GCM (Guarda Civil Municipal). A minha gestão à frente da Fundação Criança atendeu, por ano, cerca de 10 mil crianças e adolescentes com os mais diversos tipos de atendimentos. A Fundação Criança foi extinta no primeiro ano de reeleição de Orlando Morando, o que é simbólico. A EJA (Educação de Jovens e Adultos) também foi extinta em alguns bairros da cidade. Os recursos da Zona Azul da cidade, que eram revertidos para o trabalho social, agora só visam lucro. Com isso podemos ver o estrago que isso foi deixando. Quando o governo exclui, o crime inclui.

Como o senhor acompanha o debate sobre a educação sexual na sala de aula?
Temos que vencer o fundamentalismo. Isso (educação sexual) não precisa ser tabu. É preciso debater com os professores e pais, até mesmo para que os pais saibam atuar em episódios que necessitem de abordagem sobre o assunto. Quando estudei no colégio Regina Mundi (na Capital), estudávamos livros da (sexóloga e ex-senadora) Marta Suplicy, que tratava deste tipo de assunto. Hoje em dia temos conhecimento que este debate está saindo das escolas. As crianças e adolescentes acabam se deparando com esses assuntos das piores maneiras possíveis. Veja, muitos abusos acontecem em ambiente doméstico e com as aulas sobre educação sexual, a criança poderá diferenciar o que é um simples carinho do que é um abuso. Drogas e sexualidade não podem ser tabus nas salas de aula. Os números de abusos envolvendo crianças e adolescentes são chocantes. Os jovens têm que falar sobre isso. O fundamentalismo não pode vencer esse debate. Também precisamos realizar o debate da educação de gênero na sala de aula. Essa aula não é para ensinar o aluno a praticar sexo, mas para mostrar ao aluno a possibilidade de conviver com as diferenças, combater o machismo da sociedade, a violência doméstica, além de identificar abuso sexual e até debater a prevenção de uma gravidez na adolescência, por exemplo.

E sobre a escola sem partido, como analisa esse movimento?
O movimento da escola sem partido é uma balela. Sou formado em direito e 90% dos meus professores eram de direita e eu sou de esquerda. Esse movimento age para dizer que os alunos são tapados. A influência externa (à sala de aula) é bem maior na formação do pensamento do aluno. Fora que também existe a liberdade de cátedra. O professor pode passar diversas abordagens, de temas diversos. Cabe ao professor passar a aula, mas sem que haja distorção dos fatos. Hoje, o aluno questiona bem mais o professor porque tem acesso à internet, o que é uma coisa muito boa. Os jovens estão mais informados, podem tirar dúvidas no Google. É totalmente desnecessário esse movimento de escola sem partido. Esse movimento propõe revisão histórica, para distorcer fatos importantes.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 31 anos em 2021. Como avalia a implementação do estatuto?
O ECA revolucionou o atendimento de crianças e adolescentes, mesmo que não seja aplicado em sua totalidade. O estatuto é de extrema importância e atua para que as crianças e adolescentes tenham acesso a serviços públicos básicos. Devemos exaltar a importância das varas de infância, mas também devemos cobrar a instauração das delegacias especializadas em atender casos envolvendo crianças e adolescentes, mas que nunca saíram do papel. Esses casos são atendidos nas delegacias das mulheres e das pessoas idosas. Grande mudança trazida pelo ECA é a forma de acolhimento destas crianças e adolescentes. Antes, os orfanatos eram enormes depósitos de jovens, insalubres e abandonados. Hoje temos os lares de acolhimento, que só podem atender, no máximo, 20 crianças. Essa é uma mudança muito grande. Diminuímos, por exemplo, a incidência de mão de obra infantil. Há também a redução da mortalidade infantil. No Grande ABC, por exemplo, apenas dez a cada 1.000 crianças morrem nos primeiros dias de vida. Também há a obrigação da vacinação, do teste do pezinho, instauração de creches e vagas para o ensino infantil. Promoveu avanços importantes em todas essas áreas citadas. Promoveu acesso à escola, por exemplo. O grande enfrentamento da implementação do ECA é violência infantil. As crianças continuam expostas a diversas formas de violência e essa é a prioridade do ECA, de atuar para impedir que isso continue. Apesar dos avanços, o ECA ainda está distante dos gabinetes do poder público.

RAIO X

Nome: Ariel de Castro Alves
Idade: 44 anos
Local de nascimento: Presidente Prudente e mora em São Bernardo
Formação: direito
Hobby: ler
Local predileto: Praia da Enseada, no Guarujá
Livro que recomenda: A Guerra dos Meninos, de Gilberto Dimenstein
Artista que marcou sua vida: Paulo Betti e Betty Faria
Profissão: advogado
Onde trabalha: preside o Grupo Tortura Nunca Mais