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Sama assumirá limpeza, habitação e iluminação

Governo Atila enviou projeto à Câmara reestruturando papel da autarquia após acordo com Sabesp


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

05/09/2020 | 00:01


Depois de conceder os serviços de abastecimento de água à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) assumirá a gestão dos serviços de limpeza urbana, habitação e iluminação pública. O governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) enviou projeto à Câmara redesenhando o papel da autarquia.

A proposta mantém a sigla Sama, mas rebatiza a autarquia como Saneamento e Serviços do Município de Mauá. Apesar de não ser mais a responsável direta pela distribuição de água, a Sama absorverá a gestão e execução dos contratos com a Sabesp e com a BRK Ambiental, que detém a gestão do esgoto na cidade.

O projeto transfere à Sama os serviços de limpeza urbana geral da cidade, atualmente sob o guarda-chuva da Secretaria de Serviços Urbanos. Entre as operações que passam para a gestão da Sama estão: varrição, coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e urbano; poda, roçagem, capinagem de áreas verdes e paisagismo. O governo Atila já havia sinalizado a intenção em não extinguir a Sama mesmo depois do contrato com a Sabesp.

As novas atribuições dadas à Sama também vão além da questão ambiental. Segundo o projeto, a autarquia passa a gerenciar a iluminação pública da cidade e algumas políticas de habitação, como execução da regularização fundiária, drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos. Como alguns desses serviços estão nas mãos de empresas terceirizadas, como a água, o saneamento e a iluminação pública, a Sama passará a ser a gestora dos contratos.

O orçamento da Sama passa a ser composto, além de dotação própria, pelas receitas provenientes da arrecadação com a taxa do lixo; com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), além de recursos resultantes de multas. O projeto não mexe na estrutura administrativa da autarquia e mantém os cargos já existentes, como o de superintendente. O governo destaca que o quadro de pessoal – atualmente composto por cerca de 200 servidores – será reduzido depois de a autarquia concluir o PDV (Plano de Demissão Voluntária) como parte do processo do convênio com a Sabesp.

“O advento do PDV, custeado pela Sabesp, irá reduzir drasticamente o custo com pessoal na Sama, transformando a autarquia num ente enxuto, com baixo custo e sem qualquer dívida, isso é, uma autarquia com característica moderna e pronta para prestar relevantes serviços à nossa população”, diz trecho da mensagem do governo na proposta, ao mencionar o equacionamento da dívida bilionária da Sama com a Sabesp e que será gradativamente abatida ao longo dos 40 anos de concessão.

O projeto ainda aguarda parecer das comissões internas do Legislativo, mas já foi incluído para ser votado em primeiro turno na sessão de terça-feira.  



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