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Sto.André apresenta 99 emendas à Lei do Solo


Leandro Laranjeira
Do Diário do Grande ABC

07/04/2006 | 07:48


O Legislativo de Santo André apresentou quinta-feira o número final de emendas propostas pelos vereadores à Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo). Ao todo foram sugeridas 99 mudanças – incluindo as enviadas pelo Executivo – de alteração ao projeto de lei complementar ao Plano Diretor, já em vigor na cidade.

O número foi considerado alto pelos parlamentares. “Realmente ultrapassou as nossas expectativas. Esperávamos que viessem menos emendas. Ainda assim, é melhor esperarmos antes de fazer qualquer previsão, pois só começaremos a ter noção da quantidade exata a partir desta sexta-feira”, afirma o presidente da Câmara, Luiz Zacarias (PL), referindo-se à reunião que os vereadores farão nesta sexta-feira pela manhã na Casa.

Segundo o líder de governo, vereador Antonio Leite (PT), houve “uma participação expressiva dos legisladores”. “Acredito, porém, que a tendência é diminuir muito este número, já que amanhã (nesta sexta-feira) faremos uma peneira para ver se há duplicidade de propostas”, acredita.

A expectativa dos vereadores é que a reunião consiga enxugar o número de propostas. “Provavelmente, teremos muitas emendas iguais, que apresentam duplicidade de conteúdo. A idéia é separar isso, e tudo o que for consenso apresentar com as assinaturas dos 21 parlamentares”, lembra Zacarias.

Indefinição – Embora alguns legisladores apostem numa redução no número de emendas após esta sexta, é impossível fazer qualquer previsão quanto à quantidade de sugestões que Legislativo e Executivo trabalhará para aprovar o projeto. “Regimentalmente, o vereador pode apresentar emendas até o dia da segunda votação. Mas tínhamos um acordo de cavalheiros para que todas as sugestões fossem entregues até hoje (quinta-feira). Mesmo porque, se fosse diferente, esse número não pararia de crescer”, admitiu Leite.

Depois da reunião de sexta-feira, os vereadores devem chegar a um acordo final quanto às emendas na próxima terça-feira. Depois, como não haverá sessão na quinta-feira devido ao feriado da Semana Santa, o projeto só deve entrar na pauta a partir do dia 18.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André segue aguardando uma definição da Casa de Leis da cidade. Isso porque a Luops é considerada fundamental para a aplicação do Plano Diretor. Sua complexidade, porém, já que ela englobará 83 leis integrais e duas parciais em vigor em uma única legislação, tem dificultado a aprovação. Em suma, a nova lei de uso de solo do município visa regulamentar o zoneamento da cidade, acabando, após estudo detalhado de cada caso, com as zonas exclusivamente residenciais, comerciais ou industriais.


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Sto.André apresenta 99 emendas à Lei do Solo

Leandro Laranjeira
Do Diário do Grande ABC

07/04/2006 | 07:48


O Legislativo de Santo André apresentou quinta-feira o número final de emendas propostas pelos vereadores à Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo). Ao todo foram sugeridas 99 mudanças – incluindo as enviadas pelo Executivo – de alteração ao projeto de lei complementar ao Plano Diretor, já em vigor na cidade.

O número foi considerado alto pelos parlamentares. “Realmente ultrapassou as nossas expectativas. Esperávamos que viessem menos emendas. Ainda assim, é melhor esperarmos antes de fazer qualquer previsão, pois só começaremos a ter noção da quantidade exata a partir desta sexta-feira”, afirma o presidente da Câmara, Luiz Zacarias (PL), referindo-se à reunião que os vereadores farão nesta sexta-feira pela manhã na Casa.

Segundo o líder de governo, vereador Antonio Leite (PT), houve “uma participação expressiva dos legisladores”. “Acredito, porém, que a tendência é diminuir muito este número, já que amanhã (nesta sexta-feira) faremos uma peneira para ver se há duplicidade de propostas”, acredita.

A expectativa dos vereadores é que a reunião consiga enxugar o número de propostas. “Provavelmente, teremos muitas emendas iguais, que apresentam duplicidade de conteúdo. A idéia é separar isso, e tudo o que for consenso apresentar com as assinaturas dos 21 parlamentares”, lembra Zacarias.

Indefinição – Embora alguns legisladores apostem numa redução no número de emendas após esta sexta, é impossível fazer qualquer previsão quanto à quantidade de sugestões que Legislativo e Executivo trabalhará para aprovar o projeto. “Regimentalmente, o vereador pode apresentar emendas até o dia da segunda votação. Mas tínhamos um acordo de cavalheiros para que todas as sugestões fossem entregues até hoje (quinta-feira). Mesmo porque, se fosse diferente, esse número não pararia de crescer”, admitiu Leite.

Depois da reunião de sexta-feira, os vereadores devem chegar a um acordo final quanto às emendas na próxima terça-feira. Depois, como não haverá sessão na quinta-feira devido ao feriado da Semana Santa, o projeto só deve entrar na pauta a partir do dia 18.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André segue aguardando uma definição da Casa de Leis da cidade. Isso porque a Luops é considerada fundamental para a aplicação do Plano Diretor. Sua complexidade, porém, já que ela englobará 83 leis integrais e duas parciais em vigor em uma única legislação, tem dificultado a aprovação. Em suma, a nova lei de uso de solo do município visa regulamentar o zoneamento da cidade, acabando, após estudo detalhado de cada caso, com as zonas exclusivamente residenciais, comerciais ou industriais.

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