O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), anunciou ontem que manterá a taxa do lixo na fatura de água, mas que vai alterar a forma de cobrança na cidade. Ao Diário. o Paço afirmou que pretende desmembrar o tributo da conta de consumo de água, emitida pelo Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), entretanto, o imposto seguirá no boleto.

Segundo o Palácio da Cerâmica, a tão questionada taxa do lixo possuirá código de barras diferente. A medida, embora confusa, foi sugerida pelo próprio MP (Ministério Público) e ocorre dias depois de a juíza Ana Lucia Fusaro, da 2ª Vara Civel do município, proibir a cobrança da taxa e do consumo de água e esgoto de forma casada – o Diário divulgou a decisão ontem.

A mudança foi comunicada, por meio de nota, pelo próprio Paço, que controla a autarquia, ex-DAE (Departamento de Água e Esgoto). Não há informação, contudo, sobre quando a alteração vai ser concretizada e o que ocorrerá nos casos em que o munícipe já quitou a fatura no modelo adotado desde o começo deste ano. “O Saesa esclarece que, em atendimento à orientação do Ministério Público, já iniciou estudos técnicos para promover o desmembramento da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos dentro da conta de água. Assim, as duas cobranças permanecerão na mesma fatura, porém em códigos de barra separados. Em relação à decisão da Justiça, esclarecemos que não há qualquer proibição. No próprio documento expedido pela juíza Ana Lucia Fusaro, em 17 de abril de 2018, está claro que a recomendação do MP já fora acatada pelo Saesa. E, como já informado pela autarquia, os estudos técnicos estão em andamento e, em breve, a nova forma de apresentação da conta será devidamente comunicada à população.”

Moradores reclamam que a alteração na forma de cobrança também causou aumento abusivo do título, na comparação com o tributo emitido em 2017, quando era embutido no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Há projeto de iniciativa popular tramitando na Câmara que visa extinguir a taxa.