Proibidos em Minas Gerais, os 45 mil caça- níqueis em funcionamento em todo o estado começam a ser apreendidos a partir de segunda. O Ministério Público de Minas pôs fim a uma guerra de dois anos entre a Loteria Mineira (Lemg) e os empresários do setor ao acatar o parecer Centro de Apoio Estadual Operacional (CAO). O documento torna as máquinas ilegais, por serem consideradas jogos de azar e nao estarem credenciadas pela Lemg. A polícia já foi orientada a recolher os caça-níqueis e autuar, em flagrante, os responsáveis por seu funcionamento com base na resoluçao assinada, sexta-feira passada, pelo procurador-geral da Justiça de Minas, Márcio Decat.

A decisao irritou a Associaçao das Empresas de Diversoes Interativas Off Line de Minas, com 483 empresas filiadas, que acredita que o Ministério Público causará "um prejuízo social irreparável" para todo o estado. O presidente da Associaçao, José Celso Schil, diz que o setor gera cerca de 45 mil empregos diretos, além de estar amparado pela Lei de Seguridade Social. "Muito pior que esse desemprego, sao os problemas que os caça-níqueis trazem. Como os contratos estao irregulares, eles nao pagam taxas além de viciar muitos adolescentes, em sua maioria, de classe mais baixa", argumenta Decat.

A polêmica entre empresários, Loteria Mineira e promotores começou em 1998, quando o Juizado da Infância e da Juventude apreendeu caça-níqueis, argumentando que a falta de fiscalizaçao permitia que menores se viciassem no jogo. O Ministério Público proibiu a atividade em algumas comarcas e, desde entao, uma série de medidas, atos e resoluçoes têm marcado a disputa.

O presidente da Loteria Mineira, Antônio Patente, conta que, em outubro do ano passado, criou-se um selo de licenciamento e fiscalizaçao no valor de 301 Ufirs mensais para melhor controlar a proliferaçao dos caça-níqueis. Mas, irregularidades no contrato com a empresa Ivisa Valores, terceirizada pela Lemg para cadastrar as máquinas, fizeram com que o Ministério Público movesse uma açao pedindo a suspensao de todos os jogos provenientes deste contrato. Os diretores da Loteria Mineira foram exonerados no início do ano por crime de improbidade administrativa e Patente foi nomeado para o cargo pelo governador Itamar Franco (sem partido).

De acordo com o presidente da Femg, que revogou a resoluçao que criava o selo há dez dias, mais de 66% dos caça-níqueis (30 mil) nao têm o selo e nao sao fiscalizados. "Diante de tantas irregularidades, optamos pelo descredenciamento das máquinas. A medida é irrevogável porque a Loteria nao pode se responsabilizar por mais esse problema", diz.

Foi justamente com base no descredenciamento, que o diretor do CAO, Mário Conceiçao, apresentou o parecer ao Ministério Público pedindo que a atividade fosse considerada ilegal. Conceiçao alega que a Loteria Mineira já havia revogado todos os credenciamentos (selos que autorizam o funcionamento) das maquininhas e por isso nenhuma pode funcionar no estado. A Associaçao das Empresas de Diversoes Interativas Off Line de Minas promete recorrer.