Uma nova lista de exigências e prazos foi imposta pela EPT (Empresa Pública de Transportes e Trânsito) à Expresso Guarará em um procedimento administrativo instaurado semana passada para cobrar pendências do contrato referente à licitação do Terminal da Vila Luzita. Desta vez, a administração cobra quatro itens – entre os quais, a construção de uma ponte e a aquisição de dois ônibus –, que devem ser realizados em períodos que variam de 90 a 120 dias. A empresa, por sua vez, afirmou que algumas das exigências já estão em vias de cumprimento, e pretende discutir outras na Justiça.

A secretária de Serviços Municipais, Mirian Blois, pasta à qual está ligada a EPT, afirmou que a administração está cumprindo sua "obrigação de poder público" ao cobrar a empresa. Ela disse que a EPT tomou cuidado na montagem do procedimento administrativo para evitar o mesmo problema ocorrido com a Comissão Especial de Fiscalização, que acabou sendo anulada pela Justiça. "Por isso estamos dando prazos razoáveis e factíveis, para que não vire um chororô ou reclamem que é uma ação de coerção", disse.

O primeiro item cobrado pela EPT da Guarará é o pagamento das taxas de permissão (R$ 28,3 mil) e gerenciamento (R$ 216,3 mil), dentro de um prazo de 90 dias. A segunda pendência é a regularização da documentação de 53 dos 65 ônibus que compõem a frota da empresa. Os veículos estão registrados em nome da Viação São José, que também é de propriedade da família Gabrilli, e a EPT quer que sejam transferidos para a Guarará, como exige a lei e que deverá ser concretizada em 90 dias.

Os outros dois itens restantes da nova relação apresentada pela EPT já foram alvo da extinta Comissão Especial de Fiscalização. São eles: a aquisição de dois veículos articulados, em 90 dias, e a construção de uma ponte sobre a avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, próxima à avenida Dom Pedro I – em até 120 dias (o maior entre todos os prazos).

O superintendente da EPT, Epeus Pinto Monteiro, ressaltou que esses são apenas alguns itens que a administração considera não cumpridos no acordo. Outros, que estão sendo contestados pela Guarará na Justiça, não foram relacionados. "Esses não são passíveis de exigência de cumprimento porque têm de aguardar decisão judicial", afirmou Epeus.

Pela reação da Guarará à nova medida – a empresa foi oficiada na última sexta-feira –, é bem provável que esse novo procedimento também acabe em disputa judicial. A viação informou que, quanto ao pagamento da taxa de permissão e aos novos ônibus, já está providenciando e, inclusive, oficiou a EPT. Sobre os demais itens, no entanto, a empresa diverge das cobranças feitas e pretende discutir o caso na Justiça. "Nós estamos cumprindo nossa parte no acordo. E a EPT, está cumprindo?", disse a assessora especial da empresa, Laure Pimentel.