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Condomínio Adriático não tem Habite-se


Célio Franco
Do Diário do Grande ABC

29/06/2007 | 07:01


Moradores do condomínio Adriático, no Jardim do Estádio, em Santo André, também construído pela associação da cooperativa Paulicoop e da construtora SQG, com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), mostram-se revoltados por não terem até hoje o Habite-se nem a escritura de seus imóveis. Assim como no caso Barão de Mauá, eles também culpam as empresas envolvidas no empreendimento, o poder público e a CEF (Caixa Econômica Federal).

Os compradores de 576 apartamentos (de oito prédios do condomínio; são 15 no total) foram autorizados pelo consórcio Paulicoop/SQG a ocupar imóveis devidamente vistoriados pela CEF – instituição financeira do governo federal reconhecida pelo rigor na análise de documentos referentes a financiamentos imobiliários –, mas que não contavam ainda com o Certificado de Conclusão (mais conhecido como Habite-se) da Prefeitura de Santo André.

“Se fosse uma cooperativa de verdade, chamaria os cooperados para assembléias e eleição de diretoria”, critica o morador Juvenil Pereira. “O que ouvimos por aqui é que a Prefeitura não deu o Habite-se porque a Paulicoop deve cerca de R$ 500 mil em IPTU, que recolheu dos moradores mas não repassou aos cofres públicos.” O morador Vanderlei Domingos exige “uma prestação de contas da situação atual de todos os cooperados, pois outros compradores podem ter sido prejudicados”.

A advogada Telma Laranjeiras Salle, que representa os condôminos do Adriático, confirma que nunca houve convocação de assembléias pela Paulicoop. “O preço pago pelos moradores também foi acima do real valor de mercado. No entanto, o objetivo de uma cooperativa é justamente viabilizar moradias a preço de custo, sem agregar lucro”, diz Telma, ressaltando o fato de a CEF ter feito as vistorias “quando os prédios já estavam habitados.”.

A Prefeitura de Santo André negou quinta-feira que a concessão do Habite-se dependa da quitação de débitos referentes ao IPTU. A administração municipal informou ainda que os oito blocos que não têm esse documento fazem parte de processo administrativo que analisa plantas substitutivas apresentadas pela Paulicoop e a SQG, que foram multadas justamente por ocupar os prédios irregularmente.

Jeremias Alves Pereira Filho, advogado da SQG, explicou quinta-feira que a empresa se encontra em fase de reestruturação financeira, em processo que tramita na 2ª Vara de Falências e de Recuperações Judiciais da Capital. A SQG também informou que já negociou com a Prefeitura o parcelamento do IPTU para a regularização do condomínio Adriático. A advogada da Paulicoop, Rita Vincenzo, disse que houve embargo das obras pela Prefeitura porque “os condôminos teriam mudado a localização da portaria do Adriático”.

Em nota, a CEF diz que a responsabilidade do registro de venda e compra de imóveis pertence ao comprador e ao vendedor e não à instituição financeira. A posição foi solicitada na última terça-feira, com relação aos casos de falta de Habite-se no Barão de Mauá. Contatada quinta-feira, a instituição ficou de se posicionar sobre o Adriático, mas não deu resposta até o fechamento desta edição.



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Condomínio Adriático não tem Habite-se

Célio Franco
Do Diário do Grande ABC

29/06/2007 | 07:01


Moradores do condomínio Adriático, no Jardim do Estádio, em Santo André, também construído pela associação da cooperativa Paulicoop e da construtora SQG, com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), mostram-se revoltados por não terem até hoje o Habite-se nem a escritura de seus imóveis. Assim como no caso Barão de Mauá, eles também culpam as empresas envolvidas no empreendimento, o poder público e a CEF (Caixa Econômica Federal).

Os compradores de 576 apartamentos (de oito prédios do condomínio; são 15 no total) foram autorizados pelo consórcio Paulicoop/SQG a ocupar imóveis devidamente vistoriados pela CEF – instituição financeira do governo federal reconhecida pelo rigor na análise de documentos referentes a financiamentos imobiliários –, mas que não contavam ainda com o Certificado de Conclusão (mais conhecido como Habite-se) da Prefeitura de Santo André.

“Se fosse uma cooperativa de verdade, chamaria os cooperados para assembléias e eleição de diretoria”, critica o morador Juvenil Pereira. “O que ouvimos por aqui é que a Prefeitura não deu o Habite-se porque a Paulicoop deve cerca de R$ 500 mil em IPTU, que recolheu dos moradores mas não repassou aos cofres públicos.” O morador Vanderlei Domingos exige “uma prestação de contas da situação atual de todos os cooperados, pois outros compradores podem ter sido prejudicados”.

A advogada Telma Laranjeiras Salle, que representa os condôminos do Adriático, confirma que nunca houve convocação de assembléias pela Paulicoop. “O preço pago pelos moradores também foi acima do real valor de mercado. No entanto, o objetivo de uma cooperativa é justamente viabilizar moradias a preço de custo, sem agregar lucro”, diz Telma, ressaltando o fato de a CEF ter feito as vistorias “quando os prédios já estavam habitados.”.

A Prefeitura de Santo André negou quinta-feira que a concessão do Habite-se dependa da quitação de débitos referentes ao IPTU. A administração municipal informou ainda que os oito blocos que não têm esse documento fazem parte de processo administrativo que analisa plantas substitutivas apresentadas pela Paulicoop e a SQG, que foram multadas justamente por ocupar os prédios irregularmente.

Jeremias Alves Pereira Filho, advogado da SQG, explicou quinta-feira que a empresa se encontra em fase de reestruturação financeira, em processo que tramita na 2ª Vara de Falências e de Recuperações Judiciais da Capital. A SQG também informou que já negociou com a Prefeitura o parcelamento do IPTU para a regularização do condomínio Adriático. A advogada da Paulicoop, Rita Vincenzo, disse que houve embargo das obras pela Prefeitura porque “os condôminos teriam mudado a localização da portaria do Adriático”.

Em nota, a CEF diz que a responsabilidade do registro de venda e compra de imóveis pertence ao comprador e ao vendedor e não à instituição financeira. A posição foi solicitada na última terça-feira, com relação aos casos de falta de Habite-se no Barão de Mauá. Contatada quinta-feira, a instituição ficou de se posicionar sobre o Adriático, mas não deu resposta até o fechamento desta edição.

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