Municípios do Grande ABC ainda patinam para consolidar seus planos de Mobilidade Urbana. Assim como metade das cidades do País, cinco das sete prefeituras da região não atenderam determinação inicial de concluir até abril de 2015 o projeto que estabelece metas para melhorar a qualidade de vida dos moradores no que diz respeito ao trânsito. Em vez de sinalizar com penalidades, o governo federal decidiu ampliar, na semana passada, o prazo para a entrega do documento em mais quatro anos – até abril de 2019. Especialistas alertam para a falta de preocupação com o tema, o que resultará em provável piora dos já conhecidos gargalos da área.

A elaboração do plano municipal é uma das exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587 –, sancionada em 2012. A prorrogação do prazo se deu pela dificuldade, tanto financeira quanto técnica, de que municípios executassem o projeto a tempo.

Na região, apenas São Bernardo e Ribeirão Pires já cumpriram todas as etapas de criação do plano, sendo que no caso da cidade administrada por Luiz Marinho (PT) o documento foi elaborado em 2009 e passa por revisão.

São Caetano, por exemplo, aprovou a medida na Câmara em agosto, no entanto, conforme informou, por nota, o material está “em fase de planejamento, que consiste em período em que a administração tem para organizar as metas, definir prioridades, entre outras questões”.

No caso de Mauá, que trabalha na elaboração do plano desde 2015, a Prefeitura informou que “os estudos e pesquisas estão em execução” e que, “ao fim dessas etapas, o município terá diagnóstico preciso sobre a ocupação do território, o padrão de deslocamento e as principais demandas da população.”

Santo André e Diadema sequer realizaram contratação da empresa responsável pela elaboração do documento. Na cidade administrada por Carlos Grana (PT), a estimativa é a de que o projeto seja encaminhado à Câmara apenas em 2018. O município ainda aguarda a liberação de financiamento junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para arcar com os custos do processo. Já no município gerenciado por Lauro Michels (PV), a expectativa de conclusão e entrega do material é 2017.

DESCASO
Para o professor do curso de Engenharia Ambiental e Urbana da UFABC (Universidade Federal do ABC) Humberto de Paiva Júnior, a situação do Grande ABC, considerada uma das mais ricas regiões do País, não difere muito do cenário alarmante de alguns municípios do País. “Infelizmente, muitas cidades deixaram o plano de lado e, mesmo que tenham se beneficiado com a prorrogação do prazo, agora deverão sofrer consequências, pois poucas obras da área devem ser executas.”

Embora avalie de maneira positiva a medida provisória do governo federal publicada na semana passada, Paiva alerta para as consequências da ação. “Muito provavelmente os gargalos existentes hoje irão se agravar. Como o processo foi postergado, é provável que a área não receba nos próximos anos tanto investimento.”

Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a elaboração do plano municipal é item básico para que o governo federal repasse verbas para que as cidades executem projetos voltados à melhoria do trânsito e da malha viária. Sem o documento e, consequentemente, capacidade financeira restrita, se torna mais difícil solucionar os problemas do dia a dia, como congestionamentos gerados pelo excesso de veículos, falta de estrutura do transporte público e malha viária desordenada.

Rio Grande da Serra não retornou aos questionamentos do Diário.