A Secretaria de Estado da Educação desconsiderou parecer técnico de duas procuradoras estaduais ao desclassificar a PEM Transportes Urbanos e entregar contrato emergencial do transporte escolar em três cidades do Grande ABC para a Transportadora Turística Benfica.

Ontem, o Diário mostrou que a Pasta liderada por Herman Voorwald vem ignorando medida judicial que determina o início imediato de operação da PEM para atender alunos de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e parte de Mauá. Quem atua na área é a Benfica, que há duas décadas mantém contrato com o governo estadual e que ofereceu somente o terceiro melhor preço para continuar o serviço.

Quando houve processo de seleção emergencial para o lote das cidades do Grande ABC, a procuradora Dulce Myriam Caçapava Franca Hibide Claver atestou capacidade técnica da PEM e a liberou para seguir no certame. A chefe da consultoria jurídica da Secretaria da Educação, Reny Machado Figueiredo, corroborou com o aval. Mas o comando da Pasta teve outro entendimento e decidiu desclassificar a PEM.

A alegação da direção da secretaria foi que a PEM não demonstrou documentação que comprovasse o mínimo de alunos transportados exigido no processo seletivo. Mas a análise das procuradoras estaduais foi diferente.

“O objeto principal do contrato é a efetivação de transporte escolar (...), não exige a comprovação de prestação de serviços idênticos, mas similares. Desta forma, (...) o serviço de transporte, quer com catraca, quer com passe, quer de adultos, quer de bebês, quer de deficientes, quer de empresários, por si só não exclui a similaridade com os serviços aqui perseguidos de transporte escolar”, escreveu Dulce Myriam Hibide Claver, em parecer ao qual o Diário obteve acesso.

Com a desclassificação, a PEM recorreu à Justiça para executar o serviço. Conquistou liminar no dia 27 de outubro e iniciaria a operação em parte de Mauá, Ribeirão e Rio Grande no dia 9 de novembro.

Porém, três dias antes, recebeu e-mail da secretaria dizendo que falta de apresentação do Renavam dos veículos ocasionou em rompimento contratual. Após novamente acionar a Justiça, a PEM registrou nova liminar, no dia 18, decisão essa que a Pasta de Educação vem ignorando ao manter o contrato emergencial com a Benfica. O departamento estadual alega que não foi oficialmente notificado do caso.

Em uma das liminares concedidas a favor da PEM, o desembargador Décio de Moura Notarangeli pontuou que a prefeitura de Santa Isabel, na Região Metropolitana, havia comprovado que a empresa prestara normalmente serviço similar. “Atos demonstram, em princípio, em termos qualitativos e quantitativos, que a impetrante (PEM) prestou serviços de transporte escolar por fretamento e pelo sistema de catraca, portanto, serviços semelhantes aos que serão contratados.”

A PEM ofereceu R$ 4,2 milhões por mês para ficar com o contrato emergencial de um semestre. Teria de fornecer 407 veículos para atender 9.860 alunos.