Os trabalhos da Câmara de São Bernardo ontem se estenderam muito além do que qualquer parlamentar poderia imaginar. Entre pausas para atender um grupo de munícipes e sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, Tião Mateus (PT), os vereadores levaram 13 horas para aprovar cinco projetos encaminhados pelo prefeito, Luiz Marinho (PT).

Os indícios de um longo dia foram percebidos logo pela manhã. Por causa de um carro que bateu num poste, os prédios no entorno do Paço estavam sem energia elétrica desde a noite de terça-feira. O problema só foi resolvido por volta de 13h. Antes disso, os parlamentares improvisaram com lampião a gás para seguir os trabalhos.

A princípio, a sessão seria suspensa, com os vereadores retornando ao plenário da Câmara às 18h30. Mas, logo após a decisão, a energia foi restabelecida e os trabalhos prosseguiram até às 14h. Tempo suficiente para que fosse aprovado o projeto de lei que aumentou o valor de contrapartida da Caixa Econômica Federal para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), passando de R$ 135 milhões para R$ 147,7 milhões. A justificativa da administração para reajustar o valor é que algumas ações da Secretaria de Habitação foram reprogramadas pela Caixa Econômica, para atualização nos valores.

Os vereadores ainda avalizaram a revogação da lei municipal de maio de 2008, sobre a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia em prédios que tenham elevadores.

Às 15h, Tião Mateus convocou novamente sessão extraordinária para as 18h30, alegando que, embora a energia tivesse voltado, faltavam algumas proposituras serem encaminhadas pelo Executivo. Com a pausa, a maioria dos vereadores se ausentou de seus gabinetes para assistir ao jogo entre Brasil e Uruguai pelas semifinais da Copa das Confederações. “Quem é que não assistiu ao jogo?”, indagou o chefe do Legislativo.

O líder do governo, José Ferreira (PT), assistiu à partida no diretório petista local. Os vereadores Julinho Fuzari e Pery Cartola, ambos do PPS, disseram que não acompanharam o jogo porque estavam em seus gabinetes.

Na volta dos trabalhos, a vitória brasileira por 2 a1 era o assunto mais comentado no plenário da Câmara.

Passada a euforia futebolística, os vereadores se atentaram à pauta do dia. Apesar do adiantado da hora, a sessão foi suspensa por 30 minutos para que fosse discutido acordo de lideranças para votar em bloco as matérias ainda em pauta.

No acordo foram aprovados o convênio entre o Paço e o Daee (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado) para a construção de piscinão na área central, a criação de 1.703 vagas na área de Educação e a norma que autoriza a Procuradoria-Geral do Município a não encaminhar para protesto munícipes em débito com a administração municipal até R$ 1.500.

A única propositura em que não houve acordo foi a concessão de bolsa aluguel por três meses para os munícipes que compraram ilegalmente apartamentos entregues em programas habitacionais da administração.

Compradores pedem revogação de lei

Um grupo de 50 pessoas esteve ontem na Câmara de São Bernardo pedindo a revogação da lei municipal que autoriza o Executivo a retomar moradias entregues através de programas habitacionais, mas que foram vendidos irregularmente.

O grupo participou de uma reunião com os parlamentares e com a secretária municipal de Habitação, Tássia Regino, que levará a reivindicação ao Ministério das Cidades. Ela ratificou ser pouco provável que a norma seja anulada. “Essa é uma política do Sistema Nacional de Habitação”, disse Tássia.

Das 3.400 moradias entregues pela administração do prefeito, Luiz Marinho (PT), desde 2009, há denúncia de 62 que foram comercializadas de maneira irregular. Esses casos estão em análise e cada morador foi notificado, tendo 30 dias para apresentar defesa.

Por outro lado, quem vendeu o imóvel ilegalmente responderá pelo crime de estelionato e não poderá participar de nenhum outro programa habitacional no Brasil.

Segundo Tássia, os imóveis entregues pela administração custam em média R$ 86 mil. Desse valor, entre 80% a 90% são subsidiados pelos programas habitacionais, e o morador fica responsável por quitar o restante. O valor mínimo da prestação é de R$ 50, de acordo com a renda do beneficiado e pode ser quitado em até dez anos.

Segundo a secretária, a transferência do imóvel é permitida somente após a quitação. “Antes de ser proprietário, (o morador) não pode transferir o imóvel”, ressaltou.

Na plenária foi sugerido que a regra valesse apenas para as novas moradias entregues. Tássia também descartou essa possibilidade. “Temos um contrato assinado antes, que gera o dinheiro para as edificações.”