Em encontro ontem com comissão parlamentar da Câmara de Santo André, representantes da empresa Rhodia assumiram compromisso de enviar em até dez dias à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) a documentação faltante para viabilizar a construção do Poupatempo de serviços na cidade. O encaminhamento dos dados, constando ajustes administrativos, é uma exigência do órgão estadual. Resta esse passo para a Cetesb emitir termo de reabilitação do terreno.

A Rhodia sustentou aos vereadores – Edson Sardano (PTB), presidente da comissão, e Donizeti Pereira (PV) compareceram à reunião – que não há impedimentos técnicos para a disponibilidade da área. Em março, a empresa química realizou remoção de terra contaminada no local. O impasse no processo de desapropriação, em andamento na 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, se arrasta desde 2010. No período, a tramitação do equipamento ficou vinculada a essa pendência.

No espaço, funcionava anteriormente setor administrativo da indústria. Mesmo assim, a entidade ambiental determinou procedimento de retirada de possível material danoso no solo para impedir eventuais problemas de Saúde aos usuários do sistema. Após a execução do serviço, a Rhodia deve três documentos de mera formalização do ato. O principal relatório pedido pela Cetesb é aquele que atesta a destinação da terra removida – hoje estão em tambores a cerca de 500 metros do local.

A primeira apresentação de documentos à autarquia estadual se deu em 1º de abril. Entretanto, o órgão solicitou algumas adaptações burocráticas dentro dos moldes internos. A Rhodia submeteu as novas cobranças à vice-presidência jurídica da companhia, em São Paulo, e agora aguarda retorno. Segundo Edson Sardano, a empresa firmou acordo de pressionar o departamento para agilizar o caso. “A comunicação é lenta entre os setores. Isso emperra, mas ficaram de acelerar esses dados.”

Logo que a documentação for devidamente entregue e, por consequência, lavrado o processo de reabilitação, a Prefeitura necessita protocolar projeto de lei na Câmara, no qual autoriza a doação do local pelo prazo mínimo de 20 anos ao governo do Estado. Com o aval do Legislativo, a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), responsável pelo gerenciamento do equipamento paulista, entra no termo de convênio com o Paço andreense.

O valor do terreno, por sua vez, é contestado pela perícia encomendada pela Justiça. A Prefeitura adquiriu a área, localizada na Avenida Antônio Cardoso, bairro Bangu, por R$ 8,3 milhões. A análise técnica apontou que o preço real é de R$ 7 milhões. Para julgamento do processo, o juiz espera o sinal favorável das duas partes, concordando com o cálculo em aberto. Até agora, o Paço não possui a propriedade plena do espaço. Apenas depois disso, poderá fazer a cessão ao Estado.