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São Caetano rejeita até as emendas da situação
Por Juliana Finardi
Do Diário do Grande ABC
27/06/2001 | 00:12
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A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça, em segunda discussão, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2002. Todas as 138 emendas foram rejeitadas, inclusive as de autoria da sustentação – 16 do vereador Anacleto Campanella Jr. (PFL), o Tite Campanella, uma de Gérsio Sartori (PTB), cinco do Jorge Salgado (PTB), quatro do PL e o restante do PT.

As propostas de Tite foram relacionadas às áreas de Saúde, Desenvolvimento Econômico e Obras Públicas.

As reclamações da oposição foram relacionadas ao cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em parecer da bancada foram citados alguns itens, como, por exemplo: “o parágrafo 4º do artigo 9º da LRF determina a realização de audiência pública no Legislativo para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Isso não ocorreu em São Caetano. O parágrafo único do artigo 45 da LRF determina que até a data do envio da LDO, o Executivo deve enviar ao Legislativo um relatório com as informações a respeito do atendimento dos projetos em andamento, despesas de conservação de patrimônio, etc, para verificar a possibilidade de inclusão de novos projetos”. E isso também não ocorreu, segundo a líder do PT na Casa, Vera Severiano.

Outro ponto apontado como falha pelos oposicionistas foi o teor genérico da matéria. “Um dos itens, por exemplo, é a ampliação do complexo do ensino fundamental. Quero saber se isso é uma municipalização enviesada. Também não há nada relacionado à questão da criação da nova câmara, o que vem sido muito falado”, disse Vera.




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