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MP deve pedir aumento de pena a ‘Lalau’ e seu bando
05/05/2006 | 00:09
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O MPF (Ministério Público Federal) deve pedir o aumento das penas de prisões do juiz Nicolau dos Santos Neto (26 anos e seis meses); do ex-senador Luiz Estevão (31 anos e 4 meses); e dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho (31 anos) e José Eduardo Teixeira Ferraz (27 anos e oito meses). Os quatro foram condenados quarta-feira pelo TRF (Tribunal Regional Federal), que os considerou culpados pelo desvio de US$ 100 milhões em recursos públicos, destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Mesmo condenados, não tiveram a prisão decretada ainda porque dois dos três desembargadores do julgamento entenderam que recentes medidas do Superior Tribunal de Justiça dão direito de liberdade a acusados até a sentença final, se contra eles não surge "fato novo".

"O que acaba ocorrendo é que quem tem dinheiro contrata bons advogados e recorre, mesmo com a condenação, e acaba vendo a pena prescrita sem ser preso", disse o procurador regional da República Robério Nunes dos Anjos Filho, que aguarda o acórdão do TRF para avaliar a "possibilidade jurídica" de recorrer.

O procurador disse que pretende focar a "dosimetria da pena" ao receber o processo, pois o prazo para requerer uma condenação maior é de 15 dias. Outra procuradora que acompanha o caso, Geisa Rodrigues, estuda rever também a prisão domiciliar de Nicolau.




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