A 25 dias para terminar o prazo de entrega do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), apenas 390.559 das 719.405 (54,29%) declarações esperadas do Grande ABC foram recebidas, segundo a Receita Federal. Em razão da quarentena imposta pelo novo coronavírus, a data de envio foi ampliada em 60 dias. Mesmo assim, o contribuinte está deixando para a última hora, o que requer mais cuidado para evitar erros e cair na malha fina.

O primeiro passo é ter todos os comprovantes de rendimentos em mãos. “Os sistemas (do Fisco) se aprimoram constantemente para o cruzamento e validação das informações, pois recebe informações das mais diversas fontes, como empresas, bancos, cartórios, incorporadoras, imobiliárias, notas fiscais eletrônicas, operadoras de cartões de crédito, clínicas e hospitais, além de profissionais liberais”, assinala Sandro Rodrigues, contabilista e economista da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria.

Luiz Eduardo Crivelenti, gerente de investimentos da Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP, lembra que é importante incluir informações mesmo de rendimentos não tributáveis, como poupança e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), cujos informes são fornecidos pelas instituições financeiras. O mesmo vale para contratos e saques de previdência privada. “Muitas vezes, este é um investimento feito fora do banco ou de cooperativas, então é preciso solicitar o informe completo.”

Algumas mudanças recém-adotadas pelo Fisco e que requerem atenção são a necessidade de inclusão de número de matrícula no registro de imóveis, número de contribuinte do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e data de aquisição do bem, número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) de veículos e do CPF de dependentes de todas as idades. Além disso, o valor de contribuição patronal à Previdência de empregados domésticos não pode mais ser abatido.

RESTITUIÇÃO
Mesmo com a alteração no prazo de entrega, o calendário de restituição foi mantido. O primeiro lote foi pago em 29 de maio e os últimos contribuintes devem receber em 30 de setembro. É possível adiantar a quantia por meio de negociação com o banco, com taxas médias de 1,7% ao mês. “Pode ser uma saída para quem precisa do dinheiro com urgência neste momento de pandemia, mas o mais indicado é deixar guardado, pois o valor rende conforme a Selic (em 3% ao ano)”, diz Crivelenti.

A multa para quem não processar os dados em dia é de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros de mora. Ainda que o contribuinte não tenha todos os documentos em mãos, a orientação é enviar a declaração incompleta e, a partir de 1º de junho, enviar uma retificadora a fim de evitar a punição.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou não tributáveis acima de R$ 40 mil em 2019. Também devem acertar as contas com o <CF51>Leão</CF> os trabalhadores rurais cuja renda anual bruta tenha sido superior a R$ 142.798,50 e pessoas que acumularam posses e bens que totalizam mais de R$ 300 mil.

Etec e Fatec da região promovem plantão para sanar dúvidas on-line

Com a supervisão de professores, alunos da Etec (Escola Técnica) Lauro Gomes, em São Bernardo, e da Fatec (Faculdade de Tecnologia) São Caetano – Antonio Russo, em São Caetano, farão plantão on-line gratuito para tirar dúvidas relacionadas à declaração do Imposto de Renda.

>Na unidade são-bernardense, o atendimento será em 13 e 27 de junho, das 9h às 17h, pelo e-mail christiano.azevedo@etec.sp.gov.br Whatsapp (94762-3736) ou pela plataforma Teams (https://tinyurl.com/EtecIRPF2020).

Na Fatec são-caetanense, as dúvidas poderão ser tiradas nos dias 17 e 24 de junho, das 10h às 13h, via Teams (https://tinyurl.com/FatecIRPF2020) e as questões podem ser adiantadas pelo e-mail ir.saocaetano.168@fatec.sp.gov.br.

PROCEDIMENTO
O contribuinte deve prestar contas com o Leão por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), disponível no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’.

A recomendação é verificar na plataforma se a declaração foi processada corretamente e, caso haja algum erro, é possível corrigí-lo para evitar cair na malha fina. Em média, é possível consultar 24 horas após envio das informações.

As categorias com prioridade no recebimento da restituição são contribuintes acima de 60 anos, pessoas com deficiência física ou doença grave e cidadãos que tenham o magistério como maior fonte de renda. FK