A Prefeitura de Santo André resolveu dar presente de Natal antecipado aos contribuintes: remeteu à Câmara de Vereadores um projeto de lei que troca o IGP-M da Fundação Getúlio Vargas pelo IPCA do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) como indexador da moeda municipal de arrecadação de tributos, o FMP (Fator Monetário Padrão). A previsão é de que só com a redução da carga do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), calcanhar-de-aquiles da administração, proprietários e locatários vão economizar R$ 6 milhões no próximo ano. Outros R$ 5 milhões seriam expurgados porque a medida também vai amenizar o valor absoluto de outros impostos balizados pelo FMP. São os casos de créditos tributários do ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), execuções da dívida ativa, acordos de parcelamento de dívidas tributárias, taxa de publicidade, taxa de licença de funcionamento, taxa de fiscalização de obras e multas ambientais.

Os R$ 6 milhões de economia dos proprietários e locatários de imóveis de Santo André são conta simples, acompanhada pelo secretário de Finanças Antonio Carlos Granado: Santo André deverá recolher nesta temporada prestes a terminar o volume de R$ 100 milhões de IPTU. Se a correção obedecesse o índice do IGP-M, a receita atingiria R$ 112 milhões, mas como a opção é pelo IPCA, o total chegará a R$ 106 milhões. Uma projeção com base nos aproximados R$ 210 milhões que comporiam este ano as receitas próprias de Santo André permite conclusão de que pelo menos R$ 11 milhões serão economizados pelos contribuintes.

O prefeito João Avamileno dá o projeto de lei como aprovado. Ele não acredita que os vereadores confrontarão o Executivo na adoção de indexador mais palatável principalmente à classe média que predomina no naco de receitas do IPTU residencial e nas atividades econômicas abrangidas pelo ISS. Com isso, espera-se que os carnês a serem remetidos no começo do ano que vem vão enunciar em reais e não mais em FMPs os valores que deverão ser pagos pelos contribuintes.
 
Antecipação - A mudança será possível porque a Secretaria de Finanças decidiu antecipar para o período de 1º de dezembro a 30 de novembro a definição inflacionária para corrigir o FMP. No ano passado e nos anteriores, a Prefeitura adotava o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Com isso, a emissão de carnês para pagamento em janeiro exigia valores explicitados na moeda fiscal municipal. A situação tornava complexo o entendimento dos contribuintes e sobrecarregava a burocracia de pagamento.

O bom-mocismo da administração João Avamileno com os contribuintes municipais é novidade entre os prefeitos do Grande ABC que têm recorrido sistematicamente à elevação da carga tributária para compensar seguidas perdas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) provocadas pela desindustrialização. O processo foi iniciado no fim dos anos 1970 por força da guerra fiscal e do movimento sindical. A situação se agravou profundamente na segunda metade dos anos 1990 por causa da política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso. Entre janeiro de 1995 e dezembro de 2002, período sob o comando de FHC, o Grande ABC perdeu 39% do Valor Adicionado, espécie de PIB (Produto Interno Bruto) da atividade industrial.

O secretário de Finanças Antonio Carlos Granado explica que a troca de indexador seria aplicada em dezembro do ano passado. Entretanto, depois de anos seguidos de domínio do IGP-M sobre o IPCA, o indicador inflacionário do IBGE acabou sendo superior ao da Fundação Getúlio Vargas. Por isso, a Prefeitura de Santo André decidiu manter o indexador neste ano. Agora surgiu a oportunidade de mudança. O IGP-M de 1º de dezembro de 2003 a 30 de novembro deste ano acumula 12,28% de inflação, contra 6,8% do IPCA.

Um emaranhado técnico separa as duas estruturas de composição dos dois índices e explica por que ao longo dos últimos anos o IGP-M registrou números mais robustos do que o IPCA. O IGP-M rastreia a variação dos preços no consumo (30%) e na produção ou no atacado (peso 60%), completando com 10% da construção civil. É o único indicador que pondera no mesmo índice geral a variação dos preços no varejo ou no consumo (IPC). O IPCA capta a variação dos preços no consumo.
 
Mais mercado - Quando foi criado, em 1944, pelo ministro Eugênio Gudin, o IGP (Índice Geral de Preços) se destinava a deflacionar o Índice Geral de Negócios publicado pela Fundação Getúlio Vargas. Os críticos do IGP-M argumentam que a ponderação do índice não mais se ajusta às mudanças da vida econômica. Em suma, os preços no atacado, com peso de 60% na composição do IGP-M, não se praticam no varejo, por força da competitividade de mercado. Já o IPCA atende a essa realidade. O IGP-M tornou-se vulnerável demais com a desvalorização cambial reincidente durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Os poderes destrutivos do índice se mantêm porque corrige principalmente as dívidas públicas federais, estaduais e municipais. O governo federal estuda a possibilidade de substituir o IGP-M pelo IPCA para amenizar os efeitos do dólar sobre a dívida pública.

Embora o secretário Antonio Carlos Granado afirme que não há relação entre a quebra da espiral de correção inflacionária alimentada pelo IGP-M e a contestação localizada mas estridente de contribuintes que se julgaram afetados pela forte correção do IPTU em parte dos imóveis nos últimos três anos, a medida encaminhada à Câmara de Vereadores tem evidentes objetivos de neutralizar opositores políticos que ameaçaram o controle da Prefeitura nas últimas eleições.

Há orientação na administração petista de que a irresponsabilidade fiscal dos tempos de glória de indústrias transbordantes não pode jamais ser replicada numa Santo André que detém o título de maior vítima de evasão industrial no país nos últimos 30 anos. Entretanto, reconhece-se também que houve exageros em grupo de aproximadamente 10% dos proprietários de imóveis. Como os atingidos se situam em bairros de classe média de Santo André e contam com influência nos meios de comunicação, as exceções acabaram tratadas como regra. Exatamente nesses bairros o candidato petista João Avamileno teve maiores problemas nas últimas eleições, perdendo para o oposicionista Newton Brandão.

O maior problema de Santo André e também dos demais municípios do Grande ABC que igualmente puxaram para cima os valores reais de impostos municipais, notadamente o IPTU, é que não existe estrutura planejada de arrecadação. Por deformação histórica, de tempos em que a competitividade entre regiões praticamente não existia, o setor industrial segue como maior contribuinte. A situação agrava o propalado Custo ABC. As prefeituras não descriminam as receitas por setor. Não se sabe quanto da arrecadação municipal é gerado por residências, pelo setor terciário, pela indústria e por terrenos desocupados.

Além disso, as prefeituras também aplicam políticas sociais por meio de isenção de contribuintes proprietários de imóveis. Dos 150 mil proprietários imobiliários de Santo André, não mais que 90 mil são efetivamente contribuintes. Há isenções com desconto integral para ex-combatentes da Segunda Grande Guerra, clubes, sindicatos, associações, entidades religiosas, culturais e recreativas sem fins lucrativos. Aposentados proprietários de um único imóvel são contemplados com até 50% de desconto, desde que recebam o valor máximo pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Colaborou Kleber Werneck