"Mesmo se o casal nao estiver unido por ato juridicamente perfeito, ou seja, casado de papel passado, o título será concedido à mulher", disse Jungmann. Até recentemente, quando o titular da terra (no caso o homem) morria ou se separava, a mulher perdia o lote de terra porque o título da propriedade nao estava em seu nome. Pelas novas normas, a mulher passará também a ser considerada como trabalhadora rural e nao apenas dona de casa. Com isso, segundo Jungmann, ela terá igualdade de condiçoes com o homem nas decisoes sobre projetos e empréstimos. A medida habilitará ainda a mulher a pleitear a aposentaria na condiçao de trabalhadora rural.
As assentadas deverao requerer ao Instituto Nacional de Colonizaçao e Reforma Agrária a alteraçao da titulaçao para trabalhadora rural nos cadastros no Sistema de Informaçoes de Projetos da Reforma Agrária. O ministro disse que as medidas têm o objetivo de preservar os direitos de igualdade da mulher.
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