A construtora Mendonça e Silva Construção e Reforma, localizada nos fundos de uma casa na periferia de Diadema, era recém-aberta quando foi contratada pela primeira vez pelo governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), em 2014, para reformar as escolas municipais. Dados do Portal da Transparência mostram que, ao completar apenas um ano de existência, a firma começou a ser convidada pelo Paço, seu único cliente do poder público.

O primeiro de 15 contratos sem concorrência com a gestão Lauro foi assinado em meados de abril de 2014, segundo ano de Lauro à frente da Prefeitura. Naquele mesmo mês, a Mendonça e Silva completava um ano de atividade, segundo o cadastro da firma na Junta Comercial. O convênio, fixado no valor total de R$ 148,6 mil, por meio de carta-convite, foi firmado para reparos na Emeb (Escola Municipal) José da Silva Filho, no Jardim Ruyce. A companhia não possuía know-how necessário para ser convidada a executar uma obra pública.

Ontem, o Diário revelou com exclusividade que o governo Lauro fracionou os acordos com a construtora e que, se somados os pagamentos referentes a um mesmo convênio, o total dos repasses extrapola o limite legal estabelecido para adoção do método de carta-convite – para obras e serviços de engenharia o teto é R$ 150 mil, segundo a Lei de Licitações (8.666/93).

Já nesse primeiro contrato com a empreiteira, os pagamentos ultrapassam o que foi contratado: R$ 216 mil, pagos em três parcelas. Ou seja, pela lei, o Paço de Diadema deveria ter promovido licitação comum, com plena concorrência de empresas, como prevê o parágrafo 5º do artigo 23 da Lei de Licitações.

O Diário mostrou ainda que a Mendonça e Silva não possui sede própria e que, em seu endereço cadastrado na Junta Comercial paulista, na Rua Ana Miranda, 97, no Jardim Inamar, existem várias casas de aluguel. O dono da empresa, Orisvaldo José da Silva, alegou que a empresa passa por dificuldades financeiras e que, no local onde deveria funcionar a construtora – uma das diversas casas do cortiço –, apenas guarda ferramentas. Silva, inclusive, estaciona o carro particular na garagem do imóvel.

O próprio dono da empresa afirmou que só abriu a firma a convite do sogro, que ele não revelou o nome, que já era empreiteiro e que, antes disso, trabalhava como carreteiro. “Ele tinha esses contatos e a gente montou a empresa e fez uma documentação compatível com as exigências deles (Prefeitura). Aí a gente ficou participando até sair o primeiro serviço”, disse.

OUTRAS OBRAS
De 2014 para cá, a empresa foi contratada nos dois anos seguintes para reparos em telhados das Emebs Professora Creuza Aparecida de Lima Pinho, no Jardim Campanário; Henfil e Manoel Fiel Filho, ambas no Jardim das Nações; Chico Mendes, no Eldorado; Santo Dias, no Jardim Canhema; no colégio Doutor José Martins, no Eldorado e, por último, em maio do ano passado, a empresa foi contratada para reformar a Emeb Devanir José de Carvalho, na Vila Nogueira. Um mês antes, a ala onde ficava o berçário da unidade foi tinha sido atingida por incêndio criminoso, segundo constatou a polícia.

Ao Diário, o dono da Mendonça e Silva garantiu que executou todos os serviços contratados e disse que recebeu por todos os convênios firmados. A equipe de reportagem visitou algumas dessas escolas e constatou que, apesar de os serviços serem recentes, as estruturas dos telhados apresentam danos.

Mas não foi só para reformar escolas que a terceirizada foi convidada. Em 2015, a firma também foi responsável por “obras de adequação predial para instalação da Secretaria de Educação”. O valor do contrato foi de R$ 148 mil, também por meio de carta- convite.

Ao todo, o governo Lauro pagou R$ 961,4 mil à Mendonça e Silva. Todos os contratos foram quitados com recursos do Tesouro municipal, por meio do programa Trato na Escola, criado pela Secretaria de Educação para “manutenção corretiva e preventiva nas unidades” de ensino. Na época em que os contratos foram feitos, o responsável pela Pasta era o hoje presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB). Atualmente, a chefe do setor é Tatiane Ramos, indicada pelo socialista para sucedê-lo no posto.

Mais uma vez procurado pelo Diário, o Paço de Diadema não se manifestou sobre o caso.

Oposição fala em contradição na Educação e vai cobrar secretário

O G-12, grupo de vereadores oposicionistas do PT, PR, PRB, DEM e PPS, fala em contradição no discurso da secretária de Educação, Tatiane Ramos, após o Diário revelar, ontem, o caso da empresa Mendonça e Silva.

Convocada no dia 17 a prestar esclarecimentos acerca de supostas irregularidades no setor – paralisação do certame para compra de kits de material escolar por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e falta de manutenção nas escolas –, Tatiane teria alegado que a Pasta não mantém contratos exclusivos para preservação das unidades de ensino. “Há uma contradição entre o que foi falado e o que foi denunciado (pelo Diário). Existem contratos específicos para manutenção das escolas e, além disso, há indícios de sérias irregularidades”, frisou o líder do G-12, Josa Queiroz (PT).

Por conta disso, o grupo promete enquadrar o secretário de Obras, José Marcelo Ferreira, na reunião de hoje cedo. Ele também havia sido convocado antes de o Diário mostrar que o governo do prefeito Lauro Michels (PV) fracionou os contratos, driblando a Lei de Licitações. Até então, José Marcelo explicaria aos vereadores acerca do investimento em recapeamento asfáltico com recursos provenientes da venda da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). JC