A alta comissária para os direitos humanos na ONU (Organização das Nações Unidas), Louise Arbour lançou um apelo neste domingo para que as autoridades iraquianas respeitem plenamente o direito de apelação das pessoas condenadas pelo Tribunal Penal iraquiano, referindo-se a Saddam Hussein e seus co-acusados.

Em comunicado, Arbour pediu ainda a "moratória" da pena de morte decretada a Saddam e seus dois principais colaboradores, pela execução de 148 xiitas da localidade de Dujail em 1982.

Segundo Arbour, um processo de apelação crível é uma parte essencial das garantias para um julgamento justo e igualitário. "Isto é particularmente importante para esta instância (o Tribunal Penal), em que foi decretada a pena de morte", acrescentou.

"Os que foram condenados devem se beneficiar de todas as possibilidades de recurso e, independentemente do resultado da apelação, espero que o governo pronunciará uma moratória para as execuções", insistiu.

A alta comissária ressaltou que garantir um processo justo às pessoas acusadas de violações maiores dos direitos humanos é essencial para consolidar e reforçar o processo de luta contra a impunidade empreendido pelo governo iraquiano.