Artigo

A crise na Europa, que recentemente viveu a iminência da ruptura e ainda respira incerteza, expõe um dilema do mundo globalizado: como conciliar leis, tradições e interesses com um sistema produtivo em rede? Como assegurar a integridade de uma nação frente aos interesses do mercado de capitais?

Vinte e seis países europeus selaram acordo para adaptar as respectivas constituições e evitar quebradeira do sistema financeiro. No Brasil, que tem conseguido superar impactos das crises americana e europeia desde 2008, o conflito entre os interesses nacionais e a lógica global parece passar ao largo das decisões e estratégias governamentais.

É o caso da situação vivida pela indústria nacional. Não importa que responda por 30% da produção da riqueza brasileira. Nada serve como mérito para que receba prioridade nas estratégias econômicas. Pelo contrário, somos condescendentes com os que vêm de fora, com isenções ou omissões tributárias. Autoridades dão mostras de não se importar que nossos bens recolham 37% de tributos para serem comercializados entre nós, tampouco os consumidores. Ao adquirir malas by Germany, por exemplo, movimentamos a rede de indústrias do Japão, França, República Tcheca e outros, enquanto o empreendedor brasileiro sofre.

Das áreas federal, estadual e municipal sobressaem compromissos e obrigações diárias, quinzenais, mensais e anuais que precisam ser atendidas e comprovadas. Empresas brasileiras dedicam um terço do ano à burocracia, equivalente a 108,3 dias de trabalho, contra 56 dias da média mundial, segundo levantamento do Banco Mundial e da PricewaterhouseCoopers em 2007.

E quando outra lei que promete desonerar a indústria surge eivada por distorções, que às vezes acentuam a carga em lugar de aliviá-la. A rota de obstáculos é complementada pela insegurança jurídica, dado que decisões vêm para atendimento a demandas pontuais, descoladas de um projeto estratégico.

O caso da Europa deveria servir para acender a luz de emergência do setor produtivo nacional, encerrando esse longo ciclo de permanecer na superfície dos problemas e optar pelo remédio temporário em lugar da cura.

José Chapina Alcazar é empresário contábil e presidente do Sescon-SP, da Aescon-SP e do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio SP.

PALAVRA DO LEITOR

Valparaíso

Parabéns ao nosso excelentíssimo prefeito de Santo André, Aidan Ravin, que veio até a Rua Igarapava, no bairro Valparaíso, preocupado com a situação do campo do 7 de Setembro, inaugurar as obras de reforma, depois de vários anos de abandono do patrimônio público. Pois é, ele veio, pediu votos, tirou fotos, prometeu, e foi embora. A empreiteira e os trabalhadores também foram abandonando mais uma vez a obra, o campo e os moradores, deixando blocos e materiais no tempo há mais de seis meses, raízes de árvores, montes de terra, e buracos enormes pela calçada, dificultando o trânsito dos pedestres. Depois de mais de meio ano parado, o que seria um campo para o lazer se transformou em refúgio de pedintes, drogados, aumentando a criminalidade no bairro. Obrigado, prefeito!

Leonardo Silva, Santo André

Bagunça

Suposto esquema de propina para a concessão de licenças ambientais no Semasa parece ser apenas o começo do iceberg. O advogado Calixto Antônio Júnior não é funcionário da Prefeitura nem do Semasa, porém despacha no sexto andar da autarquia. Será que a administração municipal não tem departamento de contas a pagar nem segue as normas em que o fornecedor somente recebe o pagamento através de faturas? Quem levou Calixto para o Semasa? Quem paga seus honorários (R$ 100 mil mensais)? Será a Prefeitura ou o Semasa, ou, talvez, uma pessoa física? Os vereadores abriram CPI para investigar o Semasa, porém até o momento nada aconteceu! Se os problemas não forem resolvidos a curto prazo e continuar essa balbúrdia, um dia alguém dará o banco de sangue de Santo André para o Conde Drácula administrar.

Valentim Reschini, Santo André

PSDB

Na condição de filiado do PSDB em Santo André, entendo ter o direito estatutário e como cidadão de manifestar meu voto contrário em todos os sentidos à decisão tomada pela executiva municipal do partido, onde se aprovou sorrateiramente na segunda feira, a portas fechadas, o destino nebuloso da legenda na cidade. Os filiados do PSDB de Santo André não foram convidados a participar da reunião e, assim, impedimos pela executiva de expressar opinião na condução do partido em Santo André. As decisões tomadas por aqueles que detêm o mando da legenda na cidade estão muito distantes do desejo do conjunto do partido e dos idealizadores da democracia e do nosso partido. Talvez seja por isso que o PSDB nunca ganhou eleição municipal. Aproveito a oportunidade para parabenizar este Diário pelos 54 anos de fundação.

Danilo Orttega, Santo André

Cesário Mota

Gostaria de saber da Prefeitura, ou mais especificamente do Departamento de Trânsito de Santo André, se o calçadão da Rua Dr. Cesário Mota, ao lado do Teatro Carlos Gomes, virou mesmo estacionamento? O local está sempre repleto de carros, independentemente da hora e dia. Isso quando o calçadão não é usado como ‘rota de fuga' do trânsito congestionado da Gertrudes de Lima. Além do estacionamento nesse tipo de local ser proibido pelo Código Nacional de Trânsito, esses carros danificam toda a calçada e põem em risco os pedestres. Sem contar que é absurdo que, enquanto alguns pagam estacionamentos ou parquímetros da região, outros utilizam-se do calçadão para estacionarem livremente, aproveitando-se da falta de fiscalização. Se você não colocar moeda no parquímetro paga multa, mas se você deixar seu carro no calçadão nada acontece? Algo está muito errado...

Luiz A. Guazzelli, Santo André

Sem licitação

Nossa Constituição, ao tratar da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios, estabeleceu a obrigatoriedade de submissão à licitação pública. O edital, que é a lei da licitação, traça todas as diretrizes a serem seguidas por aqueles que pretendam se habilitar a participar da seleção, não se podendo olvidar que nos pontos omissos haverá regência supletiva da Lei de Licitações e Contratos. E ao que parece, segundo os vereadores Paulinho Serra e Tiago Nogueira citaram em plenário das sessões da Câmara de Santo André, que o prefeito Aidan Ravin contratou, sem o instrumento constitucional à licitação, trabalhos e empresas orçadas na ordem de aproximadamente R$ 1 bilhão. Até onde vai a festança? Isso porque os uniformes da rede pública de ensino de Santo André, até agora, não foram entregues!

Cecél Garcia, Santo André