Dois dias após anunciar a suspensão do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), encaminhou ontem para a Câmara o projeto de lei que oficializa o ato administrativo.

A expectativa é que o Legislativo andreense vote a matéria em duas sessões – uma extraordinária foi marcada – na próxima terça-feira.

De acordo com a mensagem do projeto, a suspensão será válida até dezembro deste ano e se dará por falhas detectadas no processo de emissão dos carnês. “Referida situação ensejou questionamentos quanto à base de cálculo do IPTU devido, tanto na esfera administrativa quanto judicial, o que levou o Poder Executivo a constituir comissão especial para revisão do IPTU de 2018, a qual foi composta por integrantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e da sociedade civil”, destacou.

O texto menciona ainda que os estudos para atualização da PGV (Planta Genérica de Valores) foram feitos em 2015, na gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT) e quando a Região Metropolitana de São Paulo vivia “boom imobiliário”.

A iniciativa do Executivo cria também uma comissão extraordinária para a atualização da PGV, que terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período e deverá realizar audiências públicas para colher sugestões sobre o assunto.

O novo articulador político do Paço, o secretário de Meio Ambiente, Donizeti Pereira (PV), afirmou que fará reunião com os vereadores na segunda-feira para explicar o projeto de lei. “A nossa prioridade é essa matéria e vamos nos reunir para esclarecer todas as dúvidas. É um desejo de todos e o prefeito teve coragem de enviar ao Legislativo”, comentou.

Na visão do presidente da Câmara, Almir Cicote (PSB), o tema deve ser estudado por todos os parlamentares antes da votação. “Os vereadores terão essa preocupação, já que a intenção (do governo) é que os carnês sejam emitidos o quanto antes. Eu, particularmente, farei consulta a alguns técnicos para entender a proposta. É um reconhecimento do governo em explicar melhor os projetos”, reconheceu o socialista.