A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para derrubar a liminar que conferia mandato ao vereador Mario de Abreu (PDT) em São Bernardo. Assim que o voto do ministro Luís Roberto Barroso for publicado, o pedetista terá de deixar a Câmara e dar lugar para Ary de Oliveira (PSDB).

Mario foi alvo da Operação Barbatanas, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, acusado de vender cargos e licenças ambientais quando foi secretário de Gestão Ambiental no governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) – ele nega as acusações. No curso do processo, foi afastado do mandato de vereador – ele tinha sido eleito em 2016, com 3.014 votos.

Ele só voltou à função legislativa em outubro deste ano, quando o ministro Marco Aurélio Mello deferiu liminar a seu favor, em mandado de segurança dentro de habeas corpus que tramita no STF.

Na semana passada, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Rosa Webber divergiram de Marco Aurélio. O trio citou que o caminho jurídico percorrido pela defesa de Mario não encontra amparo legal, até por haver fase recursal no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo Moraes, a Suprema Corte só analisa casos excepcionais quando sem percorrer todos os caminhos de instâncias inferiores, o que não se configurou no episódio do pedetista.

Falta o voto de Barroso. Assim que publicado – seja a favor ou contra Mario, ainda sem prazo –, a mudança precisará ser feita na composição da Câmara de São Bernardo. Ary, então, encerrará o mandato como parlamentar.

Na eleição do dia 15, Ary recebeu 2.538 votos, ficando como segundo suplente do PSDB, atrás de Henrique Kabeça. Há articulações junto ao governo de Morando, que foi reeleito, para que ao menos dois vereadores tucanos sejam alçados à condição de secretário para que Kabeça e Ary exerçam o mandato no Legislativo.

Mario não foi localizado para comentar o assunto – ele não tentou se reeleger. O vereador segue respondendo a ações movidas pelo MP, mas nenhuma condenação em primeira instância foi proferida contra o pedetista.