Com críticas ao Ministério Público e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), os vereadores de Santo André aprovaram o corte de 21 servidores comissionados – um por gabinete de parlamentar – e a exigência de escolaridade para preenchimento dessas funções, mas jogaram para agosto a validade das novas regras para dar fôlego aos apadrinhados que não tenham ensino superior.

A medida tem como objetivo evitar que os dois órgãos questionem juridicamente a situação do Legislativo. O MP já moveu, no passado, ação civil pública questionando o volume de comissionados e a ausência de critério de escolaridade para ocupação das vagas. O TCE, por sua vez, vem rejeitando sistematicamente contas de presidentes da casa – fator de enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Trio longevo no Parlamento andreense, Sargento Juliano, José de Araújo e José Montoro Filho, o Montorinho, foram condenados e, em 2016, tiveram as candidaturas indeferidas por esse motivo.

O texto havia sido aprovado em primeira discussão na terça-feira, mas sem muita mobilização dos parlamentares. O cenário desta quinta-feira, em sessão virtual, foi diferente. Elian Santana (DEM), Bete Siraque (PT), Edson Sardano (PSD) e Luiz Alberto (PT), que votaram favoravelmente ao corte de assessores e exigência de escolaridade mínima, usaram a tribuna para criticar o MP e o TCE. Reclamaram de ingerência nos poderes e que, com a medida “impositiva”, tentar elitizar a política da cidade.

“Sou coronel da Polícia Militar e tenho honra de dividir esse espaço democrático com professores, com advogados, com lideranças comunitárias. Antigamente os vereadores e classe política eram formados por doutores. Se ouvia muito que o doutor sabia o que a periferia sabia. E olha a sociedade que esses doutores construíram. Há juízes que recebem diversos benefícios e não há essa grita. Vão para cima do Legislativo mais frágil. É hora de parar com esse processo de 'genização' da Câmara”, bradou Sardano, em referência à canção Geni e o Zepelim, de Chico Buarque.

“É importante o ponto de vista técnico do gabinete. Mas há lideranças importantíssima na interlocução da comunidade. A Câmara não é só técnica. Ela é técnica e política. Os gabinetes precisariam ter mescla. Se a análise for pela meritocracia, os vereadores deveriam ter ensino superior. E não é isso que se trata. Somos uma casa política”, emendou Bete.

Eduardo Leite (PT) protocolou emenda para que houvesse divisão dentro do gabinete do vereador: parte com exigência de nível superior e outra, de ensino médio. O presidente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB), revelou que conversou com representantes do MP nesta quarta-feira sobre a sugestão do petista, mas ouviu que essa tese não seria aceita pela instituição. “Não poderia correr risco de ver aqui o que aconteceu em São Bernardo, quando, de um dia para o outro, por força judicial, todos os assessores precisaram ser demitidos”, sustentou o tucano. Essa emenda de Eduardo Leite foi rejeitada pela casa.

Apenas os vereadores Professor Jobert Minhoca (PSDB) e Sargento Lobo (Patriota) foram contrários ao texto.

MANOBRA
Como o texto original não é específico sobre a exigência de um assessor ter o ensino superior completo, emenda do líder do governo na casa, Fábio Lopes (Cidadania), prorrogou para o dia 1º de agosto de 2021 a validade das novas regras. Para que funcionários que não tenham faculdade possam prestar vestibular e se matricular em uma instituição de ensino.

Pedrinho já buscou convênios com faculdades com o intuito de auxiliar servidores comissionados a se adequarem às novas normas internas. Essa emenda de Fábio Lopes foi aprovada pela Câmara.