A única unidade de semiliberdade da Fundação Casa (ex-Febem) na região, que abrigava ontem 16 adolescentes do Grande ABC e cinco do Litoral, sairá de Diadema. O vice-presidente da entidade, Claudio Piteri, afirmou que o Estado procura terreno mais adequado para instalar a casa responsável pelo regime diferenciado de atendimento ao infrator previsto no artigo 120 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No total, são 20 vagas.

Piteri não revelou o município, mas a escolha deve recair sobre Santo André e São Bernardo, cidades maiores e com infraestrutura para o acesso ao transporte público e escolas. O Diário apurou que técnicos da entidade já procuram imóveis nos dois municípios.

No Estado, são 26 casas de semiliberdade para 595 adolescentes. Pelo sistema, as atividades externas, como ensino formal e cursos de formação profissional, ocorrem independentemente de autorização judicial. Na unidade, os adolescentes dormem e fazem as refeições diárias.

Coordenador do Grupo Técnico Criança Prioridade 1, vinculado ao Consórcio Intermunicipal, Ariel de Castro Alves, avaliou que a nova casa deverá estar localizada em região central para facilitar o deslocamento dos jovens ao trabalho e às escolas. "A semiliberdade tem cotidiano semelhante ao dos abrigos e casas de acolhimento de crianças e adolescentes", ressaltou.

No País, o regime da semiliberdade ainda é pouco aplicado pela Justiça. "Além de maior sensibilidade do Poder Judiciário, a opção pela medida evitaria maior número de internações, exatamente o que preconiza o ECA", afirmou Ariel. Porém, uma das justificativas dos juízes da Vara da Infância e da Juventude é por conta da evasão de jovens nesse regime.

INTERNAÇÃO

No local onde hoje funciona a semiliberdade, na Avenida Antonio Piranga, 1.500, ao lado do Parque do Paço, a Fundação Casa construirá unidade de internação. O prédio será para 56 vagas. O custo, segundo Piteri, deve ultrapassar a R$ 5 milhões, uma vez que o terreno é irregular e haverá necessidade de demolição do imóvel. "A intenção é licitar a obra e dar início à construção ainda neste ano", garantiu o vice-presidente.

A negociação com a Prefeitura de Diadema foi retomada na sexta-feira, quando ocorreu reunião no Paço com o vice-presidente. A novela da construção da unidade na cidade já dura 15 anos.

Unidade de Mauá não tem laudo dos bombeiros 

Exigido pelo decreto estadual 56.819/11, as unidades da Fundação Casa em Mauá e Diadema não possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

O laudo é documento obrigatório para qualquer tipo de edificação, pública ou particular, emitido pela corporação - a exceção é residência unifamiliar. O AVCB certifica que, durante a vistoria, o imóvel possuía as condições de segurança contra incêndio.

As informações de ausência do atestado de segurança em Mauá e do laudo vencido em 13 de outubro de 2011 foram dadas pelo 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros, responsável pela corporação na região, a pedido do Diário.

O defensor público Marcelo Carneiro Novaes, durante visita em Mauá, que resultou em série de denúncias apontadas e enviadas à presidência da Fundação Casa, apontou a falta do laudo. No relatório, Novaes pede que "os problemas burocráticos sejam superados para obtenção do auto e adequação às exigências do decreto".

A Fundação Casa respondeu ontem que a "única pendência" para regularizar o AVCB nas unidades de "Mauá, São Bernardo e Diadema" é a realização de curso de brigadista de incêndio, que ocorrerá ainda neste mês para funcionários selecionados.

No levantamento, porém, o Corpo de Bombeiros afirmou que nos prédios em São Bernardo existem AVCBs válidos até 4 de agosto de 2014.