A construção da usina de incineração de lixo de São Bernardo deverá ser iniciada ainda neste ano. Para que as obras comecem, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) precisa aprovar o Eia/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e emitir a licença de instalação. O equipamento funcionará na área do antigo lixão do Alvarenga.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Tarcísio Secoli, informa que solicitou ao Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara - construtor e futuro operador da usina - que apresente o Eia/Rima à Prefeitura até o dia 31. A previsão é que, após a entrega dos documentos à Cetesb, a companhia se posicione em seis meses. Caso o parecer seja negativo, as responsáveis pelas obras terão de providenciar as informações adicionais solicitadas, o que poderá atrasar o início dos serviços.

"Paralelo a isso, estamos fazendo os estudos para a remediação do solo. É preciso fazer diversas perfurações para saber que tipo de gases e chorume há naquele solo", explica Secoli. Segundo ele, o prazo para o término da avaliação também é de seis meses. O tempo necessário para as ações de descontaminação irá depender do tipo de substância que for encontrada. O titular da Pasta descarta, no entanto, a possibilidade de mudanças no cronograma.

A previsão é que a usina comece a operar em 2015. Inicialmente, diz Secoli, o local terá capacidade para incinerar 750 toneladas de lixo - o equivalente a todo o resíduo orgânico produzido na cidade. No ano seguinte, a meta é duplicar a capacidade e, assim, atender a demanda de outros municípios. Com esse intuito, o prefeito Luiz Marinho (PT) apresentou o projeto na manhã de ontem ao chefe do Executivo de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB).

O contrato com o vencedor da licitação foi assinado no ano passado e tem o valor de R$ 4,3 bilhões. A construção deve demandar entre R$ 350 milhões e R$ 450 milhões. As empresas participantes do consórcio serão responsáveis por todo o serviço de limpeza pública de São Bernardo, como varrição de ruas e coleta seletiva.

A incineração irá gerar 17 megawatts por hora, o suficiente para toda a iluminação pública da cidade.

Ação que pede suspensão do projeto será julgada na quinta

Será julgada na quinta-feira ação popular movida por duas catadoras de lixo contra a construção da usina de incineração. O advogado das trabalhadoras, o ambientalista Virgílio Alcides de Farias, explica que a ação foi indeferida em primeira instância pela juíza Ida Inês Del Cid. "Ela entendeu que a ação popular ambiental não é o instrumento processual adequado para a defesa do meio ambiente."

Diante do indeferimento, o advogado recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o argumento de que a Constituição garante o direito das catadoras. "A Constituição Federal garante a qualquer cidadão o direito de propor ação popular em defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural."

Segundo Farias, a construção fere a Lei Específica da Billings. "A legislação proíbe a instalação de indústria que produza poluentes orgânicos persistentes dentro da bacia da represa. Nesse caso, as substâncias são poluentes porque não se degradam no meio ambiente, além de serem cancerígenas", explica.

O secretário de Serviços Urbanos de São Bernardo, Tarcísio Secoli, diz não estar preocupado com a ação. "Temos parecer da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) dizendo que a usina não fere a legislação.