Durante a sessão extraordinária realizada ontem, a bancada oposicionista de São Bernardo conseguiu impedir a votação do projeto do prefeito Luiz Marinho (PT) que cria a Secretaria de Segurança Urbana. Contrariados com uma decisão da mesa diretora, os opositores deixaram o plenário, impedindo a formação de quorum - são necessários 11 parlamentares - para a apreciação da proposta.

O desentendimento ocorreu após o anúncio de que somente a Comissão Mista - com maioria governista - iria emitir parecer sobre a matéria. Representantes do PSB, PSDB e PMDB, apresentaram requerimento pedindo a apreciação da matéria pelos demais grupos. A gota d'água foi a iniciativa do presidente da Casa, Otávio Manente (PPS), em colocar o requerimento em votação.

"Não vamos participar de um processo de erro doloso do presidente. É crime de prevaricação. Ele foi alertado que o projeto deveria passar, no mínimo, pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento sem que a decisão fosse a plenário. Ele não está cumprindo o regimento interno", reclamou o vereador Admir Ferro (PSDB).

O artigo 52, inciso 13, parágrafo 2º do Regimento Interno prevê que a comissão em questão deve emitir parecer "nas proposições referentes a matéria tributária, empréstimo público, divida pública e naquelas que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município ou acarretem responsabilidade para o erário municipal".

O pedido para que o projeto fosse analisado por outras comissões foi feito na sessão de quarta-feira e formalizado ontem pelo tucano, que preside a comissão. O presidente do grupo de Fiscalização de Contratos e Convênios, Tunico Vieira (PMDB), também pediu o direito de "analisar tecnicamente o projeto".

ILEGALIDADE - Antes do desentendimento, base aliada e oposição fizeram acordo para que a matéria recebesse parecer favorável das comissões. "O que não podemos é abrir precedente para uma ilegalidade. O presidente pode querer votar hoje, mas e quando chegar o próximo projeto? Será que eles (governistas) vão votar a favor do que já é lei?", indagou Ferro.

O líder do governo, Zé Ferreira (PT), criticou o comportamento da oposicião. "A assessoria jurídica da Casa entendeu que somente a Comissão Mista era necessária para a análise, mas para não criarmos polêmica decidimos fazer um acordo. Essa atitude mostra uma falta de compromisso da oposição com um projeto que é de grande importância para a população".

O vereador Wagner Lino (PT) acusou os parlamentares do PSB, PSDB e PMDB de "usarem manobras para inviabilizar a administração de Marinho. "Por mais que a bancada do governo seja democrática, a oposição sempre vai usar essa tática para desgastar o governo. O projeto está na Câmara desde a semana passada e nenhum questionamento foi feito."

O projeto de criação da Secretaria de Segurança Urbana chegou no Legislativo na quinta-feira. Ontem pela manhã, o futuro responsável pela Pasta, Benedito Mariano, ao lado do secretário de Administração, Valter Correia da Silva, tiveram uma reunião com os parlamentares para explicarem a matéria e sanarem dúvidas. Com a secretaria, a GCM (Guarda Civil Municipal) terá mais poder.