A Câmara de Santo André aprovou em primeira discussão o projeto de lei que reorganiza administrativamente a Faisa (Fundação de Assistência à Infância de Santo André), com objetivo de robustecer o departamento para transformá-lo em um braço da gerência da saúde do município. Foram 19 votos favoráveis e dois contrários, de Ricardo Alvarez (Psol) e de Wagner Lima (PT). A proposta precisa passar por segunda votação.

O projeto entrou na pauta na sessão desta quinta-feira pela primeira vez desde o adiamento da votação no fim do semestre passado, quando a casa retirou o novo modelo da Faisa no pacote de análise de textos antes do recesso parlamentar. Interlocutores do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), conversaram com os vereadores antes da plenária, pediram para análise pelo menos em primeira discussão, com compromisso de debate de inclusão de emendas na apreciação definitiva – com tendência de acontecer na terça-feira.

A intenção do governo tucano é turbinar a Faisa, criada em 1967 para atendimento infantil e que perdeu protagonismo na cidade a partir da última gestão de Celso Daniel (PT, morto em 2002). Nos moldes projetados, a entidade mudaria seu nome – passaria a se chamar Fundação de Assistência Integral à Saúde de Santo André –, mantendo a sigla e atuando como suporte das ações coordenadas pela Secretaria de Saúde, hoje chefiada por Márcio Chaves.

No mês passado, ao Diário, Chaves destacou que o objetivo é fazer da Faisa algo semelhante à Feas (Fundação Estatal de Atenção à Saúde) em Curitiba, no Paraná. Em solo paranaense, a Feas é um órgão de administração indireta, de personalidade jurídica de direito privado, que executa e desenvolve ações do SUS (Sistema Único de Saúde), com autonomia gerencial e orçamentária para executar as atividades de saúde do Estado, com atuação própria, mas não distante das diretrizes da Secretaria de Saúde local.

Chaves assegura que a implementação deste modelo não alija a FUABC (Fundação do ABC) do processo de cuidar da saúde municipal – também no mês passado a Prefeitura de Santo André renovou por até 180 dias o vínculo emergencial existente com a entidade regional para operar os equipamentos públicos da cidade, enquanto um chamamento público é colocado na rua para buscar OS (Organização Social) com contrato definitivo, por meio de concorrência.

Com as conversas antes da sessão, o alto escalão do governo Paulo Serra dissuadiu movimento liderado pelo G-6, grupo de seis vereadores da base de sustentação que pontuam diferenças com alguns setores do Paço, para travar a pauta. Para aprovação desse projeto, eram necessários dois terços dos votos da casa, ou seja, 14 adesões.

A aprovação em primeiro turno acontece no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB), publicou nos Atos Oficiais a convocação de audiência pública para discutir o projeto da refundação da Faisa. O evento foi chamado para segunda-feira, a partir das 19h. Até por isso o oposicionista Ricardo Alvarez (Psol) tentou adiar a votação pelo menos por uma sessão. Foi derrotado pela base governista.

“A proposta que o governo apresenta muda radicalmente a estrutura da gestão da saúde pública no município de Santo André. Estamos no meio de uma pandemia. Dar um cavalo de pau desse no meio da pandemia, com um projeto dessa natureza com essa profundidade, é risco muito grande”, criticou Alvarez, emendando que, em sua visão, o texto é indicativo claro de que Santo André caminha para sair da FUABC diante de brigas com os demais municípios. “É disso que se trata.”

Wagner Lima pontuou que o projeto de lei não exige escolaridade de nível superior a cargos de direção, como o coordenador jurídico. “Aqui na Câmara nossos assessores precisam ter diploma sob risco de demissão. Mas um diretor jurídico que lidará na área da saúde, não”, questionou o petista, já parabenizando por antecipação a indicação do vereador licenciado Almir Cicote (Avante) para dirigir a futura Faisa. “É um arranjo para ele e sua turma”, adicionou. Nos bastidores, o que se comenta é que Cicote será o comandante da futura autarquia remodelada.

Eduardo Leite (PT), que foi favorável ao texto em primeira discussão, condicionou o voto em segundo turno à apreciação de emendas, em especial às que exigem grau de escolaridade para funções de direção da Faisa. “Creio que esse projeto faz com que Santo André caminhe para ter 100% do controle da saúde, o que não acho ruim. Pelo contrário. Hoje, com a FUABC, fica difícil responsabilizar algum município por eventual projeto mal feito.”