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Justiça autoriza bloqueio de bens de ex-secretário da gestão Morando

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Alvo da Barbatanas, Mário de Abreu é acusado de encabeçar esquema de venda de licenças


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

21/03/2020 | 00:03


A Justiça autorizou bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 147,7 mil do ex-secretário de Meio Ambiente de São Bernardo e vereador afastado Mário de Abreu (ex-PSDB), que é acusado de encabeçar esquema de venda de licenças ambientais na gestão Orlando Morando (PSDB). A decisão é datada do fim de maio e foi assinada pela juíza Lizandra Maria Lapenna Peçanha, da 4ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo.

A magistrada se baseou em documentos que julgou serem suficientes para sustentar que houve por parte de Mário de Abreu recebimento de vantagem econômica indevida pela “prática de delitos”. “Para a decretação do sequestro é necessária a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. E, no caso, ficou demonstrada a presença destes indícios”, diz a juíza no despacho. “Há elementos suficientes nos autos para afirmar-se em sede de cognição sumária, que os denunciados receberam vantagem econômica proveniente da prática dos delitos pelos quais estão sendo denunciados.”

Na decisão, a juíza deferiu o pedido de congelamento de parte dos bens de Mário de Abreu. Além do ex-secretário, a peça cita Silvia Regina Franco, que teve R$ 59 mil bloqueados pela decisão, além de Mariana Miquilin Pirchio (R$ 39 mil) e Edmilson Sousa (R$ 49 mil). A magistrada evitou, contudo, interditar os veículos e imóveis dos quatro citados “porque a medida assecuratória de sequestro, prevista nos artigos 125 e 133 do Código do Processo Penal, exige que os bens sequestrados tenham sido obtidos pela prática do crime em questão”.

Em 2018, Mário de Abreu chegou a ter pedido de prisão decretado. Ex-advogado pessoal de Morando, ele responde a série de crimes que se arrastam desde 2017, incluindo peculado e dano ao erário. O ex-tucano tentou retornar à Câmara, mas foi afastado. Na época das investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, a sede da pasta foi alvo de busca e apreensão. O Diário mostrou na quarta-feira que o caso do ex-secretário levou a indícios de crimes também na Secretaria de Serviços Urbanos, chefiada pelo vice-prefeito Marcelo Lima (PSD).

A Promotoria apura no episódio do vice-prefeito suposto pagamento de propina ao pessedista por direcionamento na licitação de coleta de lixo na cidade. A empresa Emparsanco teria sido beneficiada no processo. A averiguação gira em torno de organização criminosa, corrupção passiva e ativa.

Advogado de Abreu, Daniel Bialski não retornou aos contatos da equipe do Diário. 



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