Prefeitos que possuem dívidas com a FUABC (Fundação do ABC) podem ser investigados por infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e até processados por improbidade administrativa. A entidade estuda medida para pressionar chefes de Executivo que mantêm ou que tinham acordo com a instituição, mas que não pagam religiosamente os valores envolvidos, a quitarem os débitos com a Fundação.

O departamento jurídico da entidade analisa uma tese de que o calote de prefeituras configuraria desrespeito ao artigo 35º da LRF e que, futuramente, esse fato geraria ação contra o prefeito. Esse dispositivo diz que “é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”.

Textualmente o artigo impede que uma prefeitura faça qualquer operação de crédito com outra administração municipal. O corpo jurídico da FUABC entende que um Paço que tenha contratado seus serviços e que posteriormente não tenha efetuado o devido pagamento à instituição regional firmou operação de crédito com as prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano, já que essas três cidades são as mantenedoras da FUABC e que, na prática, pagam pelo calote dessas administrações devedoras.

Advogados da Fundação acreditam que esse argumento possa ser investigado formalmente pelo Ministério Público, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou até mesmo pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Hoje as dores de cabeça da FUABC concentram-se em Mauá e Osasco. No caso da segunda cidade, o contrato de gestão do Hospital Antonio Giglio foi encerrado unilateralmente – nova OS (Organização de Saúde) foi admitida –, mas o município precisa quitar passivos antigos. Segundo o Diário apurou, embora tenha sido notificado algumas vezes, o prefeito Rogério Lins (PTN) não mostrou predisposição de solucionar esse impasse.

Sobre o acordo com Mauá, o clima está cada vez mais tenso. A FUABC já notificou a Prefeitura sobre dívida na ordem de R$ 123 milhões, valor contestado pela administração mauaense. Além disso, acusação de ingerência política no contrato da gestão da Saúde da cidade tem crescido, ocasionando tensão nas relações entre as partes. Ontem, grupo de funcionários demitidos da rede municipal foi protestar na Câmara (veja mais abaixo).

Ainda segundo apurou o Diário, a direção da FUABC buscará o entendimento com essas administrações sem recorrer à Justiça, para que o pagamento possa ser acertado no diálogo.
 

Demitidos protestam na Câmara de Mauá

Funcionários demitidos da FUABC (Fundação do ABC) e que atuavam em equipamentos de Saúde de Mauá voltaram a protestar na Câmara, na sessão de ontem, por conta da falta de pagamento de direitos trabalhistas.

Os colaboradores, a maioria com passagem pelo Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, alegam que ainda não receberam as indenizações devidas por conta das demissões. Em meio ao protesto, a sessão foi suspensa por alguns minutos.

Apesar do ato, nenhuma solução prática foi apresentada pelos parlamentares. “Já fizemos ofícios questionado (o imbróglio envolvendo a FUABC). Não tem mais o que fazermos. (Os funcionários demitidos) Estão batendo na porta errada. Essa é uma questão para a Justiça do Trabalho (resolver)”, contemporizou o presidente do Legislativo, Admir Jacomussi (PRP), pai do prefeito Atila Jacomussi (PSB).

Líderes do grupo afirmaram que Atila já teria se comprometido a conversar com a comissão de funcionários demitidos “entre esta semana e a próxima”.

Enquanto isso, o superintendente do Nardini, Vanderley da Silva Paula, segue no posto mesmo depois de ter pedido demissão alegando ingerências no cargo. Em agosto, a FUABC já havia se comprometido com os servidores a resolver o impasse e quitar os direitos trabalhistas dos demitidos até dezembro. O calendário prometido, porém, não estaria sendo cumprido, segundo os próprios ex-funcionários.