Prestes a completar três anos da fase mais rígida, iniciada no fim de 2012, a Lei Seca registrou aumento de 336,11% no número de pessoas presas em flagrante por dirigir com excesso de álcool no sangue no Grande ABC. O balanço obtido junto à PM (Polícia Militar) com exclusividade pelo Diário mostra que, no ano passado, 157 condutores foram encaminhados à prisão por descumprir o artigo 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), contra 36 em 2013.

Apesar de o índice evidenciar a maior rigidez nas ações realizadas pela PM, o número de condutores submetidos ao teste de etilômetro (conhecido popularmente como bafômetro) durante o mesmo período registrou queda de 70,06%. Enquanto no ano passado 244 pessoas passaram pelo teste, em 2013, foram 815 motoristas.

De acordo com o chefe da seção de relações públicas do CPA/M6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitano 6), capitão Adenilson José Rodrigues de Paula, a redução acontece em um momento em que as ações não focam mais no caráter educativo. “Quando a lei mais rígida entrou em vigor, as operações eram feitas com o objetivo de educar os motoristas. Em parceria com diversos órgãos, incluindo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), realizava-se o teste em todos os condutores, sempre fornecendo detalhes da Lei Seca. Agora continuamos realizando a fiscalização, mas somente nos condutores que mostram evidências de consumo de álcool.”

Para o chefe do departamento de Medicina de Tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, a redução das operações se mostra evidente quando analisada a precariedade das ações que estão sendo realizadas em todo o País. “Existe uma deficiência de policiais atuando na Lei Seca. Notamos que o número de acidentes teve queda, ao mesmo tempo em que o de pessoas presas aumentou, entretanto, esses índices poderiam ser bem maiores”, avalia.

Segundo Alves Júnior, pesquisa da Abramet aponta que 54% dos motoristas brasileiros ingerem bebida de forma crônica ou social, o que mostra o quanto é importante a fiscalização.

O especialista ressaltou a precariedade das ações ao avaliar a forma previsível como são realizadas e a presença de aplicativos que indicam os locais das blitzes. “Na maioria das vezes as ações são realizadas sempre nos mesmos locais, já conhecidos pelos motoristas. Além disso, aplicativos como o Waze (que indica onde há comandos) não são combatidos, o que interfere nas ações.”

Os dados da PM ainda mostram que o número de condutores que se recusaram a realizar o teste também registrou queda, de 57,41%. Em 2013 foram 108, enquanto no ano passado, houve 46 casos.

PUNIÇÃO

A Lei Seca estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da legislação: provas testemunhais, vídeos e fotografias, que passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.

A legislação também aumentou o valor da multa para quem for flagrado embriagado ao volante, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Se reincidir em menos de um ano, o montante dobra (vai para R$ 3.830,80) e o motorista tem a carteira e os documentos do carro apreendidos.

Registro de autuações tem queda de 81,88% em 12 meses

Após registrar em 2013 total de 3.212 autuações referentes ao descumprimento do artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê punição para motoristas que forem pegos dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, a Lei Seca viu no ano passado esse número cair quase seis vezes. Em 2014, as operações resultaram em 582 autuações.

Para o chefe da seção de relações públicas do CPA/M6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitano 6), capitão Adenilson José Rodrigues de Paula, apesar da queda ser significativa, o número não representa ausência de operações. “Pelo contrário. A diminuição mostra que os motoristas agora têm consciência do perigo de dirigir com álcool no sangue, além das punições caso sejam flagrados em uma blitz.”

Atualmente, o público que tem recebido maior atenção nas operações realizadas no Grande ABC são os jovens. De acordo com o chefe do departamento de Medicina de Tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, o grupo ainda é o mais propenso a cometer essas irregularidades. “É preciso intensificar as ações durante os fins de semana em rotas que têm concentração de jovens. Muitos acreditam que conseguem burlar o sistema.”