A Prefeitura de São Bernardo autorizou a remoção de diversas árvores em terreno localizado na Estrada dos Alvarenga, 4.150, no Jardim Nosso Lar, na região do Grande Alvarenga. Segundo informações apuradas pela equipe reportagem, a Defesa Civil foi o órgão que emitiu alvará para a retirada de 26 espécimes e não o departamento de gestão ambiental, que responde à Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, como normalmente acontece. Liberações deste tipo só são feitas quando há risco iminente de queda das árvores. Durante o corte, a Guarda Ambiental da cidade apreendeu motosserra, já que o funcionário que operava o equipamento não tinha a LPU (Licença de Porte e Uso de Motosserra), emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

O equipamento foi apreendido com base na Lei 9.605/98 (que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa) e o funcionário que a operava, autuado. O Diário esteve no local e os trabalhadores da obra que está sendo feita no terreno afirmaram que se trata da construção de estacionamento de mercado, de rede que conta com outras lojas na cidade.

Toda aquela região se encontra em área de proteção de mananciais. Por conta disso, a Igreja Batista Manancial, proprietária de um terreno localizado a poucos metros do local onde a motosserra foi apreendida e as árvores, derrubadas, com anuência da Defesa Civil do município, tenta desde 2012 autorização junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para supressão de vegetação e intervenção. Após análise, a Cetesb indeferiu o pedido. A igreja ainda apresentou recurso, novamente indeferido, e não tentou mais a intervenção na área.

Enquanto a Igreja Batista Manancial aguarda há oito anos para poder intervir no terreno de sua propriedade, o empreendedor que está construindo um mercado no 4.150 da Estrada dos Alvarengas conseguiu autorização emergencial para a retirada das árvores.

Advogado especialista em direito ambiental, Virgílio Alcides de Farias explicou que a área em questão, pelas diretrizes de planejamento das Subáreas da Lei Específica da Billings, é uma região já ocupada e em processo de adensamento e consolidação urbana e com ordenamento praticamente definido. E que, conforme a Lei da Billings, é possível implantar novos empreendimentos condicionados à garantia de implantação adequada de saneamento ambiental.

“É uma contradição, já que a lei ‘declara a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings’ e novos empreendimentos significam novos desmatamentos para implantar mais atividades urbanas, em troca de coleta e tratamento e/ou afastamento de esgoto e de resíduos sólidos. O que permite o ciclo das águas é justamente a floresta preservada e restaurada”, ponderou.

A Prefeitura de São Bernardo informou que a área mencionada recebeu alvará ambiental e autorização da Defesa Civil para remoção de exemplares arbóreos que apresentavam risco de queda, mediante compromisso de reserva ambiental de 688 metros quadrados de área verde. “Importante destacar que mais da metade do imóvel atual já é ocupado por área construída. Todo o processo seguiu a legislação ambiental municipal vigente”, alegou o comunicado. A administração não informou quantas árvores foram retiradas, se todas corriam o risco de cair nem o ramo de atuação do empreendedor, mas destacou que não está prevista construção no imóvel, apenas a regularização de galpão e instalação de cabine primária.

De acordo com o apurado pela equipe de reportagem, o empreendimento utilizará a base do galpão que já existia no terreno, com a troca completa do telhado e intervenções na área externa, de onde foram retiradas as árvores, provavelmente para a instalação de um estacionamento.

Cidade enfrenta polêmicas para liberar obra de mercado no Centro

O desmatamento no Grande Alvarenga é o segundo caso registrado em São Bernardo em menos de dois meses, curiosamente os dois envolvendo a instalação de mercados. Desde junho, o Diário acompanha retirada de árvores em área na região central da cidade para a chegada do Grupo Bem Barato, que vai construir ali sua décima unidade.

A construção ocorre em uma das áreas que pertenciam à antiga Fiação e Tecelagem Tognato, na esquina entre a Avenida Pereira Barreto e a Rua Doutor Marcel Preotesco. O MP (Ministério Público) pediu que a obra fosse embargada porque a Prefeitura não consultou o CMMA (Conselho Municipal do Meio Ambiente), e que, dessa forma, não haveria licenciamento ambiental dando resguardo ao início da construção do estabelecimento, que exigiu a supressão de densa vegetação, além de árvores de grande porte. A Justiça ainda não emitiu parecer sobre o caso.

Ao mesmo tempo, a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Parque Ecológico Centro Vivo ingressou com representação no MP de São Bernardo para que haja apuração sobre suspeitas de irregularidades e de direcionamento na venda de terreno para o grupo supermercadista. da Redação