O prefeito de São Bernardo, William Dib (PSB), autor do polêmico projeto que proíbe a propaganda político-partidária em muros da cidade, rebateu o posicionamento de especialistas em direito eleitoral que, nas últimas semanas, consideram a medida inconstitucional por se tratar de competência da União. "Apesar de alguns especialistas dizerem o contrário eu vou dizer: não vão pintar muro aqui."

Mesmo insatisfeito, o chefe do Executivo acatou a crítica e modificou a medida que, a partir de amanhã, impede publicidade comercial ou eleitoral nas paredes privadas e públicas do município. A proposta foi aprovada pela Câmara na quarta-feira, depois de duas semanas de discussões.

O socialista foi direto ao explicar porque adotou a postura às vésperas da eleição. "Não é possível mais essa sujeira na campanha. A população clama por mudanças. Eu não sujei postes e ruas quando a lei permitia, porque autorizaria agora?", indagou.

O chefe do Executivo rechaçou as declarações dos oposicionistas, que classificaram a legislação de "eleitoreira" para prejudicar os novos candidatos. "Não estou prejudicando ninguém, estou dando condições iguais a todos porque tem candidato que não tem cal para fazer o fundo do muro. Na democracia não é o poder econômico que decide e sim o poder do voto."

ENTREVISTA

Muitas são as dúvidas de partidos e candidatos que disputarão o pleito deste ano sobre as leis eleitorais. Mesmo as legendas que realizam suas convenções neste fim de semana ainda podem sofrer conseqüências de atos irregulares. O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo alerta para a colocação de faixas de divulgação dos eventos em locais irregulares e comenta a polêmica sobre a proibição de pintura de muros para anunciar candidatos. A projeção do especialista é de que haverá muitas ações jurídicas nas eleições 2008.

DIÁRIO - Há questões ainda nebulosas sobre as eleições municipais, com o caso das faixas de divulgação das convenções partidárias. O que está definido sobre o assunto?
ALBERTO ROLLO - Recentemente, em São Bernardo, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) definiu que as faixas somente podem ser colocadas próximas da realização do evento. Antes, havia uma determinação radical de um juiz para a retirada de toda e qualquer faixa. O apontamento do TRE é claro: só podem ser afixadas faixas até a distância de cinco quadras ou 1.000 metros. A polêmica estava no que significava ‘cercanias e imediações'. Isso não estava bem definido, mas agora está.

DIÁRIO - O que pode ocorrer com as faixas que ainda estão em local irregular? Em São Caetano, por exemplo, a maioria dos partidos espalhou faixas por toda a cidade.

ROLLO - O juiz ainda pode mandar retirar o material ou há a possibilidade de o ato ser considerado propaganda eleitoral antecipada. Neste caso poderá ser aplicada multa de cerca de R$ 20 mil.

DIÁRIO - Outra polêmica jurídica é quanto ao registro de candidatura de pessoas que estão respondendo processo na Justiça. Qual a regra que está em vigor?

ROLLO - É uma aberração. Se, por exemplo, eu tenho uma ação de improbidade administrativa que está em processo de julgamento, por que não poderia ser candidato? Ainda não fui condenado, posso provar minha inocência. Mas, na minha opinião, se houver julgamento por um colegiado de juízes é diferente. Nesse caso ficaria valendo a decisão logo em primeira instância.

DIÁRIO - Há ainda a questão da publicidade de candidatos e partidária em muros. Em São Bernardo, uma lei municipal proíbe qualquer divulgação deste tipo. E um juiz eleitoral da região disse que é estritamente proibida.

ROLLO - Sobre o aspecto de propagandas de comércio e empresas não tenho o que falar. É normal liberar ou proibir. Mas as normas de propaganda eleitoral têm definição no artigo 38 da lei 9.504/07: independe da obtenção de licença municipal. Uma lei municipal não pode reger mais que lei federal.

DIÁRIO - O sr. espera muitas ações jurídicas nas eleições deste ano?

ROLLO - Faço coro para que não haja. Tem de haver uma única diretriz. Mas existem muitas modificações de uma eleição para outra. Isso gera dúvidas e, conseqüentemente, os processos. (Beto Silva)
DESTAQUE DA SEMANA

Aumento salarial
Os novos prefeitos de Mauá e São Caetano assumirão a administração, em janeiro, com uma boa notícia: aumento salarial. Projetos da Comissão de Finanças e da mesa diretora das câmaras municipais das duas cidades darão, respectivamente, 50% e 25% de reajuste a prefeitos a partir de 2009. Vice-prefeitos, secretários e vereadores também serão beneficiados pelas propostas.

Em Mauá, cujo atual chefe do Executivo, Leonel Damo (foto) recebe atualmente R$ 12,7 mil, o aumento fará os rendimentos saltarem para R$ 18,5 mil.

Já em São Caetano, o novo prefeito passará dos atuais R$ 12 mil para R$ 15 mil.

Nos dois casos, os rendimentos serão maiores do que os do presidente da República (R$ 11,4 mil), do governador de São Paulo (R$ 14,8 mil).

Você sabia

Em 2004, os candidatos às prefeituras podiam utilizar nas campanhas eleitorais os showmícios, mistura de discursos dos pleiteantes com apresentações de artistas populares famosos.

A prática foi proibida recentemente e, agora, os prefeituráveis poderão somente discursar em público, sem show de artistas.

As limitações da nova lei eleitoral têm deixado dúvida nos candidatos, já que estipula uma série de regras para colocações de faixas, distribuição de panfletos e demais materiais.

A entrega de brindes - canetas, bonés, camisetas - é estritamente proibida nesta eleição. Assim como espalhar panfletos dos candidatos.

Frases

"O último presidente que poderia assinar a lei seca é o Lula"
Carlos Raposo (PP), vereador de Santo André, ao ironizar a atitude do presidente.


"Por mais de três anos a Marion foi valorizada pela administração. Será que ela será valorizada pelo José Augusto em 90 dias?"
Pastor Jair (PT), vereador de Diadema, ao comentar as declarações da vereadora Marion Magali de Oliveira (PTB), que afirmou que trocou o PT pelo PSDB por não se sentir valorizada.

"Aqui tem um bando de louco. Louco por ti Altino."
Militantes do PRB em Mauá, em referência ao grito da torcida corintiana, ao demonstrar apoio ao vereador Pastor Altino (PRB), durante convenção que oficializou a candidatura de Oswaldo Dias (PT).

"Na época do FHC vivíamos a política do motel: aplicava à noite para ganhar de manhã."
Antônio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete (PT), vereador de São Bernardo, ao comparar a política de juros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à do atual chefe de Estado, Lula (PT).

"Você dá a comida, se quiser escolher o cardápio, tem de pagar a conta."
Ary de Oliveira (PSB), líder do governo da Câmara de São Bernardo, ao rebater crítica da oposição sobre a venda do terreno para construção do campus da UFABC (Universidade Federal do ABC).

1 - A Prefeitura de Diadema garantiu, na última semana, mais um repasse do governo federal, referente a convênios. Desta vez, o montante de R$ 1,4 milhão foi repassado pelo Ministério Turismo. De acordo, com o portal Transparência (www.transparência.gov.br), que descreve todos os repasses da União, a verba será destinada para a pavimentação de ruas.

2 - Mesmo após ter migrado para o lado da oposição, o PTB de Diadema ainda possui cargos na atual administração da cidade, que é chefiada pelo prefeito José de Filippi Júnior (PT). A confirmação foi feita pela presidente municipal do PTB, a vereadora Marion Magali de Oliveira. "Nunca foram funções como a de secretários. Sinceramente não estou preocupada com isso", destacou.

3 - Ventila-se na Câmara de Diadema que o prefeito José de Filippi Júnior (PT) pode se afastar do cargo para ocupar uma posição estratégica do partido na região. No entanto, existe um impasse para a viabilidade do processo. O vice-prefeito Joel Fonseca não poderia assumir, já que é candidato a vereador. Comenta-se que a solução seria o retorno de Marco Antônio Ernandez, o Marquinhos (PT), que hoje está na Secretaria de Governo, para a presidência da Câmara. Assim, ele seria movido, imediatamente, para a cadeira de prefeito. No fim do ano passado, a possibilidade de Filippi deixar o cargo foi aventada, mas o chefe do Executivo negou.

4 - Avelina Romanelli Tortorello, viúva do ex-prefeito de São Caetano Luiz Tortorello, irá trabalhar assiduamente nas campanhas do filho Marquinho Tortorello (PPS) a vereador e do cunhado Jayme Tortorello (PT) a prefeito. Com 71 anos, a ex-primeira-dama da cidade está presente nas decisões e nos anúncios das deliberações dos familiares políticos. Avelina ressalta que será a "matriarca" da campanha. "Comecei a acompanhar muito cedo meu marido na política. Posso ajudar com minha experiência", considera.

5 - O presidente da Câmara de Santo André, José Montoro Filho, o Montorinho (PT), arrancou risos das pessoas que acompanhavam no plenário a última sessão do Legislativo antes do recesso parlamentar do meio do ano, na última quinta-feira. Após a votação do parecer contrário do TCE (Tribunal de Contas do Estado) à aprovação das contas de 2004 do prefeito João Avamileno (PT), na qual o líder da bancada tucana, Marcelo Chehade, posicionou-se equivocadamente, Montorinho tentou ‘consolar' o colega: "Entendo vereador, não é a primeira vez que o senhor faz isso".