Fechar uma empresa no Grande ABC é mais caro e demorado do que abrir firma. Além de quitar no ato todos os débitos em impostos – municipais, estaduais e federais –, sem parcelamento ou desconto, o empreendedor que decide baixar as portas tem de cultivar a paciência para se livrar do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Enquanto o tempo de abertura chega a 152 dias, com custo de R$ 50 a R$ 500 mil, segundo cálculo do Banco Central, o de encerramento leva até 195 dias.

As cifras e o tempo variam pouco entre as sete cidades da região. No entanto, municípios como Santo André e Diadema começam a desenvolver meios de agilizar o processo jurídico e fiscal para reduzir em até 30% a via crucis do empresário.

As prefeituras ensaiam ações para reduzir entraves burocráticos. Santo André tem sistema para agilizar o andamento de pedidos de abertura e encerramento de empresas. Em Diadema, está prestes a entrar em vigor processo único de cadastramento nos departamentos que competem à prefeitura, como certidões de vigilância sanitária, autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, licença do Departamento Financeiro e autorização ambiental.

“Embora o processo todo não dependa de nós, faremos o possível a parte que nos cabe. Esse pacote, que virá em forma de um acordo, dará resultados imediatos ao município, tanto na indústria quanto nos setores de comércio e serviços”, diz Walter Bottura, assistente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbano de Diadema.

Segundo o Sescon-SP (Sindicato das Empresas Contábeis do Estado de São Paulo), enfrentar obstáculos é a melhor saída para evitar complicações futuras. A entidade aconselha a não protelar o fechamento da firma. O acúmulo de impostos e taxas pode inviabilizar a regularização do cadastro, já que o CNPJ é vinculado ao CPF (Cadastro de Pessoas Física), que, uma vez cancelado ou bloqueado, impede realizar transações bancárias, declarar Imposto de Renda ou pedir passaporte, por exemplo. Na prática, manter a empresa aberta, como inativa, compensa somente a curto prazo, em razão da carga excessiva de taxas.

Pacote – O ritmo lento de abertura ou fechamento de empresas não é exclusividade da região. A situação é semelhante em praticamente todos as regiões do país, exceto em municípios que começam a tentar atrair investimento por meio da redução da burocracia.

O governo federal sinaliza disposição de destravar o enrosco burocrático que envolve um processo de encerramento e abertura de empresas. Foi anunciado na sexta-feira pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, um pacote de medidas que pretende desatar o nó das etapas legais.

Segundo Humberto Batella, empresário do setor, presidente do Sescon-SP e vice-presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), o custo para fechar uma firma se concentra principalmente na obrigatoriedade de emissão de certidões, declarações, reconhecimento de firma, autenticação de documentos, retirada e preenchimento de guias – geralmente complexo e realizado por escritório contábil –, baixa em talões de notas, entre outros entraves.

“O cancelamento de uma firma tem custos variados. Fica difícil de prever, tendo em vista que depende muito da situação em que se encontra cada empresa. No entanto, tanto o tempo de espera quanto o valor são quase sempre mais elevados do que uma abertura”, diz Batella. Segundo ele, a saída para reverter esse quadro seria desburocratizar repartições públicas. “Na região, por enquanto, Santo André tem sido a melhor nesse tipo de trabalho.”