O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), entregou à Câmara projeto que cria a versão eletrônica do Diário Oficial do município e coloca fim às divulgações de atos oficiais em jornal impresso da cidade que detém a hegemonia das publicações do Paço diademense há décadas.

Pela proposta, o município passa a publicar os atos da administração, incluindo as autarquias, exclusivamente na internet, como informações sobre licitações, contratações realizadas, decretos editados e leis sancionadas, por exemplo. Há anos esses atos são publicados pelo jornal Diário Regional, com sede no município, que, por deter a maioria das publicações, guarda histórico de alinhamento com os governos na cidade, inclusive com os três primeiros de Filippi. Também há ligação política, já que a empresa pertence à família do ex-vereador Milton Capel, o mais longevo parlamentar da história da cidade – pai do hoje vereador governista Rodrigo Capel (Cidadania), Capel exerceu nove mandatos. 

O projeto deixa claro que o governo só publicará atos oficiais em jornal impresso quando “for legalmente exigível, ou ainda visando conferir maior impacto às publicações”. O governo alega que adotou a medida para economizar. “Como sabido, a publicação dos atos oficiais é obrigatória, e atualmente vem sendo realizada em veículo de imprensa contratado para tanto. Nesse contexto, a publicação eletrônica em Diário Oficial do município ensejará a redução dos custos com publicações, atendendo ao princípio da economicidade”, justifica a administração. 

No ano passado, as publicações da Prefeitura, do Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) e da Fundação Florestan Fernandes só neste jornal impresso geraram saldo na ordem de R$ 600 mil.

REVIRAVOLTA

Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, na prática, desobrigavam os órgãos públicos a promover a publicidade legal das administrações em veículos de comunicação impressos. O argumento oficial do presidente é o de que a norma em vigor causa prejuízos aos cofres públicos, mas o discurso contrasta com os frequentes ataques de Bolsonaro à imprensa. 

Com a derrubada do veto, a necessidade de publicação de atos oficiais em jornal impresso segue em vigor após promulgação.