A infração por deixar de manter acesa a luz baixa do farol mesmo durante o dia (lei 13.290/2016) nas rodovias que cortam o Grande ABC foi responsável pela aplicação de 117 multas por dia no período de julho a dezembro do ano passado, ou quase dez por hora. Conforme dados da Polícia Militar Rodoviária relacionados à fiscalização realizada na área que corresponde à região no Sistema Anchieta-Imigrantes, nos trechos Leste e Sul do Rodoanel Mário Covas e na Índio Tibiriçá. foram contabilizadas 21.127 autuações do tipo no período.

Com exceção da Rodovia Índio Tibiriçá, onde o não uso do cinto de segurança foi o principal motivo de autuação, o descumprimento da Lei do Farol Baixo foi a infração que mais multou motoristas da região no segundo semestre de 2016. Foram contabilizadas 11.141 autuações do tipo no Rodoanel (96,2% do total de multas aplicadas), 7.414 na Imigrantes (94,7% do total) e 2.241 na Anchieta (58,1% do total), contra 331 registros na Índio Tibiriçá (31,7% do total).

Vale lembrar que a legislação passou a vigorar em 8 de julho de 2016, mas a fiscalização e a aplicação de multa ficaram suspensas entre os dias 2 de setembro e 24 de outubro por meio de decisão judicial. Neste período, entretanto, a Polícia Rodoviária manteve as autuações direcionadas ao não uso da luz baixa em túneis providos de iluminação pública, conforme determina o artigo 250 do Código de Trânsito Brasileiro. Neste período, apenas na Índio Tibiriçá nenhuma infração foi registrada. Nas demais rodovias da região, 1.538 motoristas foram notificados.

Conforme o comandante do 1º BPRV (Batalhão de Polícia Rodoviária), tenente-coronel Temístocles Telmo Ferreira Araújo, a justificativa para o alto número de infrações na região se dá pela existência de trechos urbanos nas rodovias. “Como não precisa usar (o farol baixo) na área urbana, algumas pessoas acabam esquecendo de ligar quando acessam a rodovia. As placas alertam para essa questão. As rodovias são bem sinalizadas nesse sentido”, afirmou.

Na visão do chefe do departamento de medicina de tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, a medida é necessária, porém exige educação no trânsito para alertar os motoristas. “A luz sinaliza que algo está vindo. Como o motorista não foi doutrinado para usar essa luz, esse esquecimento acontece. Essa é a principal falha das ações no trânsito. Há necessidade de conscientizar primeiro”, disse. O especialista acredita que nos próximos meses a tendência é a de que o número de autuações diminua.

O professor de Engenharia da FEI (Fundação Educacional Inaciana) Creso Peixoto, especialista em transportes, acredita que não há sinalização suficiente. “Entendo que deveria ter uma sinalização em cada entrada da rodovia. Se a lei obriga a acender a luz, a sinalização deve ser dessa forma.”

Peixoto acredita que a discussão sobre a obrigatoriedade da medida deve ser retomada. “Não há comprovação da eficácia do farol de dia em países tropicais, onde o nível de luz é bem diferente dos países nórdicos. Eu gostaria de abrir essa discussão novamente.”

A Ecovias, responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, afirmou que, nas vias principais, as sinalizações atendem às determinações do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). “No entanto, desde que a lei do farol baixo entrou em vigor, a concessionária passou a avisar os usuários por meio dos painéis eletrônicos.”

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) disse que orientou as concessionárias a reforçarem as ações de alerta e conscientização dos motoristas. O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) informou que foram implantadas quatro placas de alerta na Índio Tibiriçá.
Atualmente a multa é de quatro pontos na carteira e pagamento de R$ 130,16.