Fim da baldeação gratuita passaria a valer amanhã nos terminais do Centro e Piraporinha, em Diadema
O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), suspendeu ontem, em caráter liminar, a cobrança da tarifa para integração nos terminais metropolitanos de transporte coletivo, decisão que beneficia os usuários dos equipamentos Central e Piraporinha, em Diadema. Anterior à decisão do magistrado, estava definido pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) que, a partir de amanhã, seria cobrado R$ 1 para embarque nos terminais.
Os reajustes nas tarifas de integração entre ônibus e trilhos, que passariam de R$ 5,92 para R$ 6,80 na mesma data, também foram suspensos. Cabe recurso por parte do governo estadual. A Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos informou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão, e ainda comunicou que, “visando adequar os recursos tecnológicos e operacionais para as integrações metropolitanas, as novas tarifas passarão a vigorar a partir de 22 de janeiro”. A medida atinge os terminais de Diadema, Piraporinha, São Matheus, Capão Redondo e Campo Limpo.
A ação atendida pelo juiz foi proposta pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. Em seu posicionamento, o magistrado declarou que, caso o reajuste não fosse suspenso, haveria “risco” aos usuários do serviço público de transporte, que seriam “obrigados a ter mais gastos em momento de crise econômica”.
Na quinta-feira, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), usou o próprio carro oficial para fechar, por quatro horas, a passagem dos ônibus e trólebus no Terminal Centro, em protesto pela cobrança. Ontem, ele recebeu representantes da EMTU em seu gabinete, mas não houve acordo. À tarde, ele levou ata da reunião ao secretário de Estado de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, e ao presidente da EMTU, Joaquim Lopes, pedindo pela suspensão da medida, além da realização de audiência pública na Câmara Municipal “com intuito de demonstrar estudos e apresentar à população clareza e transparência sobre a tarifação imposta pela empresa”. Michels pediu ainda encontro com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para falar sobre o compromisso assumido perante a população para garantir a gratuidade nos terminais locais ainda em 2012.
O prefeito rechaçou a possibilidade de a administração subsidiar o custo anual de R$ 6,8 milhões referente à integração, como sugeriu Pelissioni quando da manifestação de quinta-feira. “Diadema não tem condições para mexer nisso, e a cidade não pode arcar com as responsabilidades que são do Estado”, disse.
Possibilidade de aumento na tarifa motiva protesto de movimentos sociais
Pequeno grupo formado por cerca de 20 pessoas, integrantes de movimentos sociais, realizou protesto, no fim da tarde de ontem, em frente ao Terminal Central de Diadema. Os manifestantes se queixavam da possibilidade de aumento na tarifa dos ônibus municipais, além da cobrança da taxa de R$ 1 para integração do transporte, suspensa pela Justiça. Panfletos foram entregues a motoristas e pedestres.
Na quinta-feira, o prefeito Lauro Michels (PV) declarou que projeta aumentar a passagem de R$ 3,80 para R$ 4,20, no entanto, o reajuste ainda não tem prazo para vigorar. O verde aguarda definição sobre a cobrança da integração nos terminais do Centro e Piraporinha para anunciar a medida.
“Não temos nenhum compromisso do prefeito de que não vai haver reajuste. O transporte não tem a qualidade que deveria e se faz necessária a luta dos movimentos”, disse Roseli Aparecida de Souza, uma das lideranças do comitê.
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