A Justiça começa a pagar nesta terça-feira parte das indenizações rescisórias para cerca de 600 ex-funcionários da antiga Conforja, de Diadema. A falência de metalúrgica foi decretada há mais de seis anos. Mesmo com o início do pagamento garantido, a medida deverá causar uma disputa entre a Uniforja – cooperativa que assumiu as atividades da antiga empresa – e a associação dos ex-trabalhadores.

Os beneficiados terão direito a 71,63% da indenização. Os valores poderão variar de R$ 1 mil até R$ 143 mil, já devidamente corrigidos, informou a Associação dos Ex-Funcionários da Conforja. No entanto, o valor total do quanto será pago não foi divulgado. O restante (28,37% do total) será concedido pela Justiça somente após o final do processo de falência, ainda sem data para acontecer.

O impasse está na forma de aplicação dessa verba por parte dos antigos empregados. A Uniforja quer receber 80% do que cada um dos 262 cooperados tem direito para aplicar em investimentos, conforme o que foi negociado no acordo de financiamento com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para aquisição do parque fabril pela cooperativa. Já a associação alega que essa iniciativa é irregular.

O presidente da Uniforja, José Domingos Peres dos Santos, afirmou que a exigência dessa parcela da indenização faz parte da garantia firmada com o BNDES para conseguir financimento para compra do parque fabri. Pelo acordo, essa cota da indenização seria usada em novos investimentos da fábrica.

"Foi um contrato assinado e documentado com cada um dos cooperados. Se o acordo não for cumprido, a cooperativa será obrigada a acionar a Justiça", alertou. A linha de crédito foi aprovada em maio de 2003, no valor de R$ 29,3 milhões, dos quais R$ 17,3 milhões foram usados para arrematar o imóvel e as máquinas, e o restante no capital de giro e capacitações.

A advogada da Associação dos Ex-Funcionários da Conforja, Vera Lacerda, disse que a exigência é ilegal porque a verba rescisória é direito trabalhista. "É muito estranho, pois um cooperado não é obrigado a dar sua indenização como garantia."

Criada em 1954, a empresa começou a ter problemas que culminaram com a sua falência, em fevereiro de 1999. Um ano antes, os trabalhadores iniciaram discussões sobre como assumir o controle da companhia, que fabrica flanges de aço usada no setor petrolífero e tubulações forjadas para o setor automotivo. Além dos cooperados, a Uniforja conta com 248 empregados.